Estatística - Número de ações trabalhistas registra crescimento de 11% em 2012

O TRT-SC registrou um aumento de 11% no número de ações trabalhistas em 2012, em relação ao ano anterior. Um aumento expressivo não era registrado desde 2005, quando o volume de 23% a mais foi causado pela promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou substancialmente a competência da Justiça do Trabalho. Normalmente o aumento fica em torno de 3%.

Para o supervisor técnico do Dieese-SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José Álvaro Cardoso, o fenômeno está relacionado a um conjunto de fatores, entre eles o aperfeiçoamento da Justiça Trabalhista, a maior proatividade dos sindicatos e a ajuda dos avanços na área de tecnologia.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2012 com a menor taxa de desemprego desde 2002, quando começou a ser feita a pesquisa. Na análise do órgão, contratações e manutenção de postos de trabalho contribuíram para o índice de desemprego se manter em 5,5%.

José Álvaro acredita que esta redução do desemprego, consequência do aumento das oportunidades de trabalho, seja o fator fundamental do aumento das demandas. “A escolarização da sociedade vem aumentando e isso possibilita uma maior consciência dos direitos trabalhistas. Tudo isso torna o trabalhador mais corajoso e disposto a defender os seus direitos”, diz.

O especialista ressalta, contudo, que a geração de empregos esconde um problema: a rotatividade. “A qualidade dos empregos ainda deixa muito a desejar. Baixos salários, condições precárias de trabalho, informalidade, assédio moral, etc”, analisa José Álvaro.

Conhecimento

Se a movimentação processual aumentou, não foi diferente com a produtividade de juízes e servidores. Foram solucionados mais de 70 mil processos no ano passado – número 5% superior ao de 2011.

Isso equivale a 97% do total das novas ações trabalhistas, impedindo a formação de estoques. A metade desses processos encerrados foram resultado de acordo entre as partes. Na VT de Videira esse índice é mais alto. De cada 100 processos trabalhistas que soluciona, a unidade faz acordo em 84.

O destaque já rendeu ao juiz Luiz Osmar Franchin, por dois anos consecutivos, a primeira colocação do Prêmio Excelência, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na categoria Conciliação. O segredo, ele revela: “participo do dia a dia da secretaria, converso com as partes e com os advogados no balcão”.

Chapecó

As duas varas de Chapecó foram as que mais receberam ações trabalhistas em 2012. A 1ª, com 2.371 e a 2ª com 2.365, números 10% maiores do que os do ano anterior. A média estadual é de 1,3 mil.

De acordo com a revista Agromais, as cinco maiores agroindústrias do país, responsáveis por 30% da produção nacional de suínos e aves, estão concentradas na região. Só a Sadia emprega mais de sete mil funcionários.

O aumento na demanda já vinha sendo observado nos últimos anos, o que levou à aprovação da instalação de duas novas varas trabalhistas na cidade. Ainda sem previsão de data para inauguração, começa a ser construído um novo fórum, com 5,7 mil m² de área construída.

Execução

No total, foram encerrados 36% dos 91,7 mil processos que passaram por execução em 2012. Esta é a fase mais preocupante para o TRT, porque é quando acontece de fato a entrega da prestação jurisdicional, ou seja, aquele que venceu a ação recebe seu dinheiro.

A 1ª VT de Criciúma conseguiu um índice bastante expressivo de soluções, finalizando 59% das execuções que tramitaram durante o ano. Hoje, a unidade tem 673 ações tramitando nesta fase. Em todo o estado são 58 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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