O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício.
A troca de aposentadoria divide aposentados e INSS. De um lado estão os segurados que continuam trabalhando e querem aumentar o seu benefício, já que são obrigados a contribuir. Do outro, o governo, alegando que a troca é injusta com quem adia o benefício.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase três meses de espera. A bolada já estava prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo à Câmara e ao Senado em 2012. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento, a medida foi aprovada sem nenhuma alteração.
Pelas contas do governo enviadas na LDO, 480 mil segurados que trabalham teriam o direito de trocar o benefício por um maior, incluindo novas contribuições.
A lei também prevê que o governo teria mais de um ano para gastar essa reserva e pagar todas as revisões: a grana seria usada conforme os aposentados fossem ganhando as ações de troca de benefício na Justiça.
Em novembro de 2011, em um debate no Senado, o secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rolim, havia dito que todo o processo de compensação ao segurado levaria 18 anos para ser completado, com gastos anuais de R$ 2,8 bilhões.
Jucá mudou a proposta orçamentária para permitir que diversas categorias de funcionários fossem incluídas entre os servidores públicos federais que receberão aumento de 5% neste ano.
O Orçamento precisa ser aprovado por Dilma. Dentre as despesas totais previstas, de R$ 2,28 trilhões, foram incluídos gastos com o salário mínimo de R$ 678.
Fonte: Folha de São Paulo
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