A Justiça do Trabalho brasileira celebra, em 2013, os 70 anos da aprovação Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerada a maior conquista dos trabalhadores. Para comemorar a data, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) organizou uma série com três entrevistas sobre o assunto, que serão veiculadas no programa Justiça do Trabalho na TV (JT na TV).
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, estreia a série, que vai ao ar no primeiro domingo de maio (5), às 18h30m, pela TV Justiça. Na sequência, o advogado da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Oswaldo Miqueluzzi, apresenta o seu ponto de vista sobre a Consolidação. Para encerrar, o diretor-jurídico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), José Carlos Kurtz, expõe a visão dos empregadores.
Para combater as críticas de que a CLT está ultrapassada, o ministro Dias lembra que boa parte dos direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição Federal estão presentes na CLT. “Examinando os dispositivos que integram ambas, fica fácil perceber que a CLT foi a base para muitos dos direitos que a Constituição prevê - daí a compatibilidade. Muitos estudiosos chamam o artigo 7º da Constituição de CLT Constitucional. É claro que a CLT pode e deve sofrer ajustes para que se atualize e modernize o que nela for preciso, mas esse processo deve ser feito de forma sóbria e sem açodamentos, visto que é preciso guarnecer os interesses dos trabalhadores, dos empregadores e do próprio Estado. Em suma, a CLT pode e vem sendo, ao longo dos anos, atualizada, mas está longe de ser ultrapassada, como eventualmente alguns afirmam”, sustenta.
O JT na TV é produzido semanalmente pela Assessoria de Comunicação do TRT-SC. Gravado em estúdio próprio, discute assuntos relacionados à Justiça do Trabalho, ao Judiciário, à cidadania e às próprias ciências jurídicas. Com duração de 30 minutos, ele é transmitido, nacionalmente, pela TV Justiça, e em rede estadual por 11 emissoras.
Acompanhe a série!
05.05 – Ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego
12.05 – Oswaldo Miqueluzzi, advogado da Fecesc
19.05 – Carlos José Kurtz, diretor-jurídico da Fiesc
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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