A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos no próximo dia 1º de maio. Aprovada por meio de um decreto-lei de Getúlio Vargas, assinado em 1º de maio de 1943, sua edição representou um marco regulatório das relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. A comemoração está sendo organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com eventos nacionais e locais que acontecem entre os dias 22 de abril e 2 de maio.
A logomarca já está definida e parte das 90 mil pessoas que “curtem” a página oficial do TST no Facebook contribuíram para a escolha. No dia 2 de maio, uma sessão especial no TST promove a reflexão antecipada pelo presidente, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no seu discurso de posse. Na cerimônia, que aconteceu em março, ele destacou as mudanças ocorridas no país e a necessidade de se "descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações". O ministro também ressaltou o papel da negociação coletiva na redescoberta da legislação trabalhista e convidou trabalhadores e empregadores "a terem a mesa do TST como de sua casa."
A CLT
Ela surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho, em 1939, e unificou toda a legislação trabalhista até então existente no Brasil. A CLT é, hoje, a principal norma referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC, com informações do TST e do CSJT
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