O projeto de lei que regulamentava a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF), incluindo o tribunal do Paraná, foi retirado de tramitação da Câmara Federal. A proposta foi arquivada por irregularidades no trâmite do projeto, que foi apresentado sem ter sido aprovado pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, a matéria foi protocolada por um equívoco de um funcionário da Câmara.
De acordo com Vargas, o que foi apresentado à Casa, na verdade, se tratava apenas de um anteprojeto. O presidente do STJ, Félix Fischer, teria enviado o texto para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tivesse conhecimento do que estava sendo discutido.
Entretanto, por um equívoco de um funcionário da Câmara, o anteprojeto acabou sendo protocolado e passou a tramitar, no dia 8 de julho. Para corrigir o erro, a proposta foi arquivada, e o mesmo projeto seguirá o trâmite normal na Justiça antes de ser reapresentado ao Congresso.
Pelo rito legal, o projeto, que é de autoria do Poder Judiciário, tem de passar por aprovação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo STJ. Depois, ele segue para o CNJ, que não tem poder de mudar o projeto, mas pode sugerir alterações. Somente depois disso ele pode ser apresentado à Câmara.
Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB), a proposta não deve sofrer muitas alterações nesse caminho Já estamos trabalhando nesse projeto junto com o Poder Judiciário desde antes da promulgação , afirma, destacando que o custo previsto está compatível com o que estava sendo avaliado durante a discussão da PEC 544, aprovada em abril e que tratou da criação dos tribunais um total de R$ 516 milhões para os quatro tribunais.
Fonte: Gazeta do Povo