Apesar do impacto da covid-19, a Justiça do Trabalho de SC conseguiu realizar este ano importantes avanços na área da execução — fase em que o direito reconhecido nas decisões é cobrado dos devedores. A avaliação é do gestor Regional da Execução do TRT-SC, juiz Roberto Masami Nakajo, que participou nesta segunda (26) de um encontro preparatório para a Semana Nacional da Execução Trabalhista (30/11 a 4/12), que em sua décima edição como lema “O seu direito não pode esperar”.
O encontro telepresencial promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CSJT) foi transmitido pelo YouTube pela Escola do TRT-PR, e teve em sua abertura a exposição do Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da comissão, que fez um breve histórico sobre a evolução normativa da execução no âmbito do TST e ressaltou a importância da Semana Nacional da Execução.
Seguiram-se as exposições dos gestores de execução de todos os tribunais regionais do Sul. O juiz gestor do TRT-SC destacou que a execução é um dos principais focos da presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria, e ressaltando o apoio da Administração, mostrou-se otimista com a projeção de arrecadação em leilões e acordos até o final do ano.
“Esse período de isolamento social contribuiu para impulsionar o uso das ferramentas digitais e dos convênios. As secretarias das varas e os oficiais de justiça passaram a utilizar de forma mais massiva os convênios e a utilizar meios eletrônicos para o cumprimento das diligências. Temos casos de oficiais de Justiça que conseguiram realizar boa parte de suas diligências usando apenas os convênios e meios eletrônicos. Isso abre novas perspectivas de atuação na execução”, afirmou Nakajo.
Secretaria de Execução
Outra medida destacada pelo magistrado foi a ampliação do número de servidores dedicados à execução e a criação de uma secretaria específica para essa área no TRT-SC, a Secretaria de Execução (Sexec), reunindo o Núcleo de Apoio à Execução com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial responsável pelo levantamento dos bens de devedores que utilizam-se de artifícios para tentar não honrar com o pagamento de seus débitos. “Essa secretaria tem a função de reunir a execução dos maiores devedores. Os processos-piloto de maiores devedores passam a correr nesta unidade especializada que atua diretamente com o apoio do núcleo de pesquisa patrimonial, aumentando o índice de sucesso em tais execuções, bem como o alcance de credores beneficiados”, explicou o gestor de execuções catarinense.
Ao concluir a exposição, Nakajo mencionou os bem-sucedidos acordos com os devedores do Figueirense e da Chapecoense, firmados na Secretaria de Execução em audiências realizadas com o apoio do Cejusc de segundo grau, onde o magistrado também atua como coordenador.
O encontro foi aberto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que coordena a Comissão Nacional de Efetividade da Execução. Em sua avaliação, o Judiciário está conseguindo identificar com maior precisão os casos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, evitando fraudes.
“Houve muitos avanços normativos e tecnológicos, como a unificação de procedimentos entre os TRTs”, observou, argumentando que o tema é vital para o Judiciário. “Enquanto a sentença não gera resultados concretos para as pessoas, ela é apenas um documento. É preciso dar vida às decisões”, afirmou.
Brandão defendeu uma atuação mais dura contra os devedores que tentam burlar a Justiça, mas ponderou que há também devedores de boa-fé. “Muitos empresários tiveram um revés na sua atividade ao longo deste ano e muitas vezes têm vergonha de comparecer ao juízo. Cabe ao juiz, nesses casos, ouvir e agir mais como um intermediário, buscando uma conciliação”, concluiu.
Texto: Fábio Borges
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br