A cada duas pessoas que ingressaram na Justiça do Trabalho catarinense, uma ainda não recebeu o que tem direito. A proporção de demandantes que tem créditos pendentes serve apenas para dar uma ideia do que significa a execução. Até o mês de junho, 53% dos processos trabalhistas que tramitavam no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) já tinham direitos reconhecidos que não admitiam mais recursos, mas os devedores não pagaram voluntariamente.
Normalmente, depois de frustradas as tentativas de negociação, são feitas buscas judiciais em bens ou em dinheiro, com determinação de bloqueio via Banco Central. Ainda assim, em muitos casos, nada é encontrado e aí está a fase processual considerada o maior gargalo da Justiça do Trabalho: a execução. “Não podemos admitir que os direitos reconhecidos judicialmente tornem-se letra morta pela resistência dos devedores em cumprir o comando judicial já não mais sujeito à discussão”, pondera a desembargadora-presidente do TRT-SC, Gisele Pereira Alexandrino.
Por isso, num esforço nacional para entregar a prestação jurisdicional, os 24 TRTs do país participam, de 26 a 30 deste mês, da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para se ter uma ideia dos números, os 50,4 mil processos catarinenses fazem parte de um estoque nacional de mais de três milhões. A falida Viação Aérea de São Paulo (Vasp) lidera o ranking dos cem maiores devedores do país com uma dívida que soma R$ 1,5 bilhão, em 4.833 processos. Em Santa Catarina, o topo da relação é ocupado pela Cipla Indústria de Materiais de Construção S.A., de Joinville, com 656 ações trabalhistas que dependem apenas da quitação do débito para serem extintas.
As listas são elaboradas pelo CSJT, com dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O devedor que, devidamente cientificado da condenação, não paga o débito ou descumpre obrigações no prazo, é incluído no BNDT. Por meio dele também é emitida a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), exigida para habilitação em licitações, por exemplo.
Bons resultados
Na edição anterior da semana de execução, o TRT catarinense registrou um desempenho que lhe garantiu a sexta colocação nacional, com valores que somaram quase R$ 16 milhões em conciliações outros R$ 3 milhões em leilões. A expectativa no TST é a de que os números de 2013 sejam ainda melhores. No ano passado, em todo o país, foram pagos R$ 643 milhões.
Como, inicialmente, a Semana da Conciliação estava prevista para o mês de junho, algumas unidades já haviam promovido audiências para tentativa de conciliação em processos na fase de execução. Foram 548 acordos, que renderam R$ 3 milhões para quitação de débitos.
Para o mutirão concentrado da próxima semana já estão marcadas 185 audiências e 52 leilões, em diversas varas trabalhistas e foros do estado. No 2º grau, a 1ª Turma vai concentrar as pautas para 37 audiências. Os devedores que desejarem quitar seus débitos podem solicitar o agendamento de audiências por e-mail, de forma bem simples.
Executômetro
Da mesma forma que foi feito no ano passado, o TST vai disponibilizar a partir de segunda-feira (26) o executômetro, que mostra os valores arrecadados para os credores e que é permanentemente atualizado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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