Administração do TRT-SC zera deficit das varas do trabalho e dos gabinetes dos desembargadores e recompõe áreas de apoio

Com a homologação do concurso público no último dia 25, será possível, novamente, garantir a lotação-padrão das unidades-fim da Instituição e permitir a oxigenação e profissionalização das áreas de apoio administrativo e judiciário com a lotação de servidores ocupantes de cargos especializados.

O deficit das varas do trabalho e gabinetes de desembargadores foi zerado em março de 2013, quando do término de validade do concurso de 2010, mas, no decorrer da organização do novo certame, novas unidades deficitárias foram surgindo. Segundo Vanessa de Miranda, diretora da Secretaria de Recursos Humanos (Serhu), "esse processo é bem dinâmico". Alguns deficits são justificados, pois muitos candidatos nomeados no certame anterior não assumiram. Outros ingressaram mas, logo em seguida, foram nomeados em outros concursos e solicitaram desligamento da 12ª Região. Além disso, também houve expressivo número de servidores que se aposentaram. “A movimentação processual, que norteia a lotação-padrão estabelecida na Resolução 63/2010, também se alterou”, menciona Vanessa.

O preenchimento efetivo das vagas nas unidades deficitárias acontecerá de forma paulatina e as prioridades de atendimento foram sugeridas pela Comissão de Remoção à Presidente, depois de uma análise minuciosa de cada situação. Há previsão de 25 nomeações ainda em 2013.

Segundo Fabiana Linhares, diretora do Serviço de Promoção e Acesso de Pessoal (Sepac), os processos de remoção interna foram iniciados com a abertura de editais. Também estão sendo agilizados os procedimentos para avaliação médica dos candidatos com deficiência, conforme previsto no edital, o que impõe limite a uma nomeação maior nessa fase inicial. "De qualquer forma, já houve nomeação de 12 candidatos habilitados no concurso público recentemente homologado, e os editais em andamento garantirão nomeação de um número expressivo de novos servidores no primeiro bimestre de 2014, acabando com os deficits logo no início do ano”, garante Fabiana.

As áreas de apoio administrativo e judiciário também serão contempladas com novos servidores. Segundo Fernanda Gomes Ferreira, diretora-geral, "ao longo dos anos as administrações têm trabalhado muito para garantir a lotação adequada de servidores na atividade-fim da Instituição, deslocando cargos da área administrativa". Fernanda ainda explica que, apesar dos limites impostos pela Resolução 36 e com o reduzido número de cargos existentes, na atual Administração também foi possível criar superavit em unidades da atividade-fim com servidores afastados por longos períodos.

"Essa iniciativa foi muito importante para a Instituição, pois uma lotação adequada na atividade-fim, além de garantir bons resultados organizacionais, reflete diretamente na diminuição da sobrecarga de trabalho e na saúde das equipes. Entretanto, atualmente, o impacto é sentido pelas áreas de apoio”, completa a diretora-geral.

O mencionado por Fernanda pode ser comprovado com números. Entre 2010 até hoje, a 1ª instância teve um acréscimo de 50 servidores, muitos decorrentes de cargos de aposentadorias da área-meio, que foram deslocados para a área-fim. Nos gabinetes de desembargadores, entre os anos 2009 e 2013, houve ampliação do quadro com a lotação de mais dois novos servidores, ou seja, a lotação subiu de 9 para 11 em cada gabinete. Existem 9 unidades com superavit e hoje a área administrativa representa um percentual de 23,76%, quando o previsto na Resolução nº 63/2010 é de 30%.

Concurso selecionou para novas categorias

Assim, mesmo dando continuidade ao foco na lotação na atividade-fim, a profissionalização da área administrativa também mereceu atenção da atual Administração. "A administração pública, ao longo dos anos, está cada vez mais complexa e técnica, exigindo novas competências dos servidores que atuam na área. Também são inúmeras as resoluções e demandas dos conselhos superiores, que exigem um quadro adequado e especializado", afirma a presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino. "É gratificante saber que hoje podemos preencher a lotação da atividade-fim, sem descuidar das áreas de apoio administrativo e judiciário", comemora.

Para isso o certame público recém-homologado abrangeu categorias não previstas nos concursos realizados nos últimos anos na Região, que se restringiram apenas às categorias de Analista Judiciário, Área Judiciária e Técnico Judiciário, Área Administrativa. A partir do atual concurso, o TRT catarinense contará com candidatos habilitados em categorias profissionais como Oficial de Justiça Avaliador, Psicólogo, Engenheiro Civil, Estatístico, TI (Analista e Técnico), Analista Área Administrativa, além do Analista Área Judiciária e Técnico Área Administrativa. Alguns cargos foram incluídos por exigência dos conselhos superiores, como no caso do Estatístico. Diante disso, em breve, as secretarias e seus serviços, a exemplo das varas e gabinetes, contarão com novos servidores.

"Penso que isso permitirá um salto na gestão da 12ª Região e refletirá de forma muito positiva na atividade-fim da Instituição, já que as áreas de apoio têm como atribuição, por essência, subsidiar e garantir o perfeito funcionamento das unidades judiciárias. Cumprimos, também, uma importante missão de garantir profissionalização com carga adequada de trabalho", informa a desembargadora-presidente.

Primeira remoção interna é flexibilizada

Outra mudança significativa diz respeito à flexibilização do tempo para remoção interna, que possibilitará a remoção de servidores com menos de 2 anos de exercício na primeira remoção, mantendo os 2 anos para as remoções subsequentes. “Achei importante, pelo princípio da isonomia, garantir aos servidores que já compõem o quadro a aplicação dos itens 5, 5.1 e 5.2 do Capítulo XIII do Edital de Concurso Público 01/2013”, afirma a presidente. Com essa iniciativa, serão abertas mais possibilidades de seleção para as unidades e, também, mais oportunidades aos servidores para que atuem nas áreas e cidades de seus interesses.

"Sabemos que na área de gestão de pessoas é difícil construir uma regra universal, que atenda a todos os interesses, mas esperamos, com essas iniciativas, chegar mais perto do ideal", conclui a desembargadora-presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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