Tomou posse nesta quinta-feira (16) o mais novo desembargador do TRT-SC, o juiz de carreira Amarildo Carlos de Lima, que até então era o titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Com a posse, o Tribunal fica com sua composição de 18 desembargadores completa.
O desembargador Amarildo é natural de Ponta Grossa-PR, onde se formou em Direito. É casado e tem um casal de filhos. Foi advogado e servidor do Judiciário Trabalhista em Mafra-SC, antes de ser aprovado em três concursos para juiz do trabalho substituto - em São Paulo, Paraná e Santa Catarina -, tendo optado pelo TRT-SC para fazer carreira. É mestre em Direito, professor e colaborador da Escola Judicial do TRT catarinense.
Segundo a presidente do TRT, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, a atuação do empossado no TRT é conhecida, porque já vinha atuando como juiz convocado. “Ele é um magistrado muito experiente e vai trazer um acréscimo inestimável ao Tribunal. Tenho certeza que a carreira de sucesso que empreendeu no primeiro grau se estenderá, a partir de agora, na segunda instância”, declarou.
O desembargador-corregedor, Edson Mendes de Oliveira, a quem coube saudar o colega, lembrou que o empossado “é daquelas raras pessoas que conseguem aliar alta competência técnica – fruto de grande inteligência e árduo trabalho – com simplicidade, de modo que conquista a todos que com ele têm contato mais estreito.” Ressaltou, ainda, que o novo desembargador é pessoa de fácil trato, acessível e sem nenhuma afetação em decorrência das importantes funções exercidas no Tribunal como substituto e membro de comissões e grupos de trabalho junto à administração.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-SC), Egon Koerner Junior, saudou o empossado lembrando que chegaram a trabalhar juntos em Porto União, quando ambos iniciavam suas carreiras. Ele destacou o fato do desembargador Amarildo ser especialista em Ação Civil Pública, o principal instrumento do Ministério Público, escolha que demonstra sua preocupação com as questões coletivas de grande relevância e abrangência social.
Em nome da OAB-SC, o advogado Valtoir Menegotto enfatizou outra coincidência histórica. Em 1990, foi membro da banca examinadora do concurso em que o empossado obteve aprovação. Para ele, não existe Justiça onde não há plena liberdade. “O movimento social e as mobilizações das massas não podem passar despercebidos aos olhos dos julgadores, para que a paz social seja alcançada”, frisou.
Outros tempos
Último a falar, o empossado mencionou uma quarta-feira, 4 de setembro, quando tomou posse como juiz substituto em 1990, na cidade de Joinville. “Os tempos eram outros: não tínhamos telefone celular, TV a cabo e ainda tocavam os antigos vinis. Presidente da República recentemente eleito e logo deposto, a sociedade clamava por mais liberdade e a inflação insistia em corroer salários e agravar o problema social. Informática era algo distante, quase coisa de elite”, lembrou.
Afirmando que a busca pela Justiça Distributiva será sempre um ideal a ser alcançado, citou Platão, para quem “o que comete a injustiça sente-se mais desgraçado do que aquele que a sofre”.
Quanto à natureza específica do Judiciário Trabalhista, o desembargador Amarildo deixou clara sua percepção de que o trabalho sem o capital é pouco produtivo, mas o capital sem o trabalho é mera especulação. “E, se capital e trabalho num primeiro momento podem ter interesses divergentes, denotando um conflito latente, precisam caminhar se não em perfeita simbiose com um mínimo de harmonia. Isso é civilização. Isso é a busca de uma sociedade justa”, registrou.
Após agradecer à família, amigos, advogados, professores e aos colegas que o acompanharam na trajetória até o TRT, o desembargador deixou, para reflexão, o pensamento do jornalista, jurista, político e professor italiano, Piero Calamandrei: “O juiz é o direito tornado homem. Na vida prática, só desse homem posso esperar a proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata. Só se esse homem souber pronunciar a meu favor a palavra justiça, poderei certificar-me que o direito não é uma promessa vã.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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