1ª VT de Blumenau formaliza acordo com empreiteira em processo de nove anos

Um acordo firmado pela 1ª Vara do Trabalho de Blumenau na quarta-feira (13), durante a 2ª Semana Nacional da Execução, pode ser um indicativo de que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) começa a atingir seu objetivo: o de reduzir as dívidas trabalhistas em aberto.

Fechado em R$ 120 mil (86% do valor total devido ao trabalhador), a ser quitado em dez parcelas, o acordo foi realizado entre a empresa Rodomaq Ltda. e um encarregado de obras em processo originado em 2003. O detalhe é que a empresa havia vencido, em meados de abril, uma licitação da Prefeitura de Blumenau para refazer a margem esquerda do rio Itajaí-Açu, no valor de R$ 15,6 milhões.

Só que, de acordo com a  Lei 12.440/2011, que passou a vigorar a partir de 7 de janeiro deste ano, para participar de uma licitação pública a empresa deve apresentar a CNDT, de forma a comprovar que não possui dívidas trabalhistas em aberto.

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Ciente do resultado da licitação, o juiz titular da 1ª VT de Blumenau, juiz Nelson Hamilton Leiria, expediu um ofício à Prefeitura alertando sobre o fato de a Rodomaq integrar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Ainda não houve resposta do município, mas o fato é que a empresa resolveu conciliar com o trabalhador.

Vale ressaltar, porém, que a dívida total do processo não foi quitada, já que ainda restam R$ 205 mil em recolhimentos previdenciários e fiscais. Esse montante poderá ser liquidado dentro de um ano, conforme prazo estabelecido pelo juiz Jayme Ferrolho Junior na audiência de quarta-feira.

Em razão dessa pendência, a 1ª VT de Blumenau não pôde excluir a Rodomaq do BNDT, mas mudou o enquadramento de sua situação: a certidão continua sendo positiva, mas com “exigibilidade suspensa”. Trocando em miúdos, significa que mesmo possuindo uma dívida em aberto, a empresa poderá continuar participando de licitações públicas, desde que liquide o restante dos valores dentro de um ano.

Índice do ano passado é ultrapassado

Nos três primeiros dias da Semana, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau homologou 20 acordos, transferindo para os autores de ações trabalhistas R$ 348 mil. Em Santa Catarina, o evento já arrecadou mais de R$ 7 milhões, superando inclusive a edição do ano passado, quando foram levantados R$ 5,8 milhões.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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