Administração do TRT-SC busca terreno para construção de novo fórum trabalhista em Tubarão

O prefeito de Tubarão, João Olavio Falchetti, recebe às 14h desta terça-feira (11) o desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Edson Mendes de Oliveira, e o corregedor regional da Instituição, desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone. Os dois dirigentes vão estar acompanhados dos juízes Ricardo Kock Nunes e Narbal Antônio Mendonça Fileti, titulares das duas varas do trabalho locais, e levam para a conversa uma solicitação antiga: a da doação, pelo município, de um terreno adequado à construção de uma nova sede para o fórum trabalhista da localidade.

O desembargador Gracio Petrone, que atuou por 15 anos como juiz do trabalho em Tubarão, tem uma opinião definitiva sobre as condições do prédio atual. “Trata-se da pior sede de foro trabalhista do estado, que não oferece mais condições dignas de trabalho para os magistrados e servidores e, ainda, de recebimento condizente das partes e dos advogados”, afirma taxativo.

O titular da 2ª Vara do Trabalho e diretor do foro, juiz Narbal Fileti, concorda com a avaliação do desembargador Petrone e acrescenta: “Faz mais de dez anos que estamos lutando por um terreno que sirva para a construção de um fórum compatível com as nossas necessidades”.

Pequeno e ultrapassado  

Segundo o engenheiro Alexandre Koenig S. Thiago, que dirige a área de obras e manutenção do TRT-SC, a última grande reforma do fórum aconteceu há sete anos. “O estado das instalações prediais é precário, com patologias construtivas evidentes, que acabam gerando elevados custos de manutenção”, informa o diretor.

Fórum possui áreas com metragem inferior ao mínimo determinado pelo CSJT

Os números que Alexandre apresenta são reveladores. A área construída do fórum, distribuída em dois pavimentos, é de 603 metros quadrados. Ela está bem aquém de 1.000 metros quadrados, que é a média dos demais fóruns do Estado que hospedam duas varas. O de Balneário Camboriú tem 1.028 metros quadrados, o de Jaraguá do Sul, 1.200 e o de Rio do Sul, 955 metros quadrados, por exemplo.

Além dos espaços acanhados e precários, os ambientes não atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê áreas mínimas para gabinete de juiz, sala de audiência, sala de advogados, secretaria, distribuição, além de instalações sanitárias coletivas adequadas por gênero para os usuários internos e externos e pessoas com deficiência, dentre outras exigências.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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