CNDT: duas VTs concluem cadastramento de inadimplentes

12/12/2011 12h34

Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a Vara do Trabalho de Indaial e a 4ª de Florianópolis foram as primeiras do TRT catarinense a concluírem o cadastramento de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Desde o dia 22 de novembro, quando todos os diretores começaram a ter acesso ao sistema, houve a inserção de 42 mil CPFs e/ou CNPJs, que a partir do dia 4 de janeiro de 2012 vão compor o banco.

Em todas as 56 unidades do estado, o total de processos a serem analisados
é de cerca de 72 mil, abrangendo aqueles em execução que estão tramitando ou que estão arquivados com pendências. Segundo o juiz Carlos Alberto Pereira Castro, gestor regional da CNDT, o procedimento é cuidadoso. Após análise dos processos, para saber a real situação da dívida, é necessário qualificar o devedor e, só depois, seus dados são inseridos no banco. Essa atividade vai acabar ajudando na organização das informações sobre o acervo de processos.

Em Indaial, foram feitos 1.370 cadastros e concluído todo o trabalho. Segundo o servidor Mauro Celso de Aguiar, o grupo dividiu as tarefas, mas o maior mérito é do diretor Edwin Krautler, que agora usufrui de suas merecidas férias. “Ele conferiu um por um, se dedicou e se empenhou”, conta o colega.

A 4ª VT da Capital lançou 1.848 cadastros. Segundo o diretor de secretaria, Luiz Carlos Zucco, faltam apenas 66, que estão no Tribunal, e outros 17, que estão em carga. Destes, as análises e registros serão feitos quando os autos retornarem à VT.
 

CNDT
A certidão foi instituída pela Lei nº 12.440/2011 e vai ser exigida, a partir de 4 de janeiro, para a realização de contratos entre empresas privadas e a administração pública. O objetivo é que ela ajude na solução dos passivos trabalhistas, já que um único processo pendente de pagamento vai impedir uma contratação.

As informações do BNDT também vão ajudar a identificar os maiores devedores da Justiça do Trabalho, permitindo ao Judiciário novas iniciativas.
 

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320

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