Equalização da carga de trabalho, sustentabilidade e ferramentas estatísticas também foram temas discutidos no segundo encontro do ano de presidentes e corregedores
O Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se reuniu durante terça e quarta-feira (25 e 26/3), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e teve como um de suas principais deliberações a proposta de criação de uma meta de equidade racial nos TRTs. Seria uma das metas aplicáveis à Justiça do Trabalho, dentro das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
A presidente do TRT da 23ª Região (MT) e do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, e a juíza auxiliar da Presidência do tribunal, Leda Lima, propuseram o seguinte texto: “Aumentar o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho do ano anterior, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do IPER”. A meta já é aplicada, internamente, pelo TRT-MT.
Leda Lima destacou que a meta não seria meramente uma nova obrigação, e sim um caminho para que a equidade racial se incorpore à estratégia dos TRTs, como uma prioridade institucional. Presente na reunião, o juiz auxiliar e gestor de metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, apontou que a proposição tem dois elementos importantes: um índice para medi-la (Iper) e viabilidade de atingimento. Isso, segundo ele, facilita o envio ao Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar e aprovar, junto com os demais conselhos superiores, as proposições de metas.
O Iper é um índice criado como uma das ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. Ele avalia e mensura aspectos como percentuais de pessoas negras nos quadros de magistrados e servidores e em cargos de chefias e comissões; a realização de eventos de sensibilização, campanhas e ações de capacitação sobre a temática racial, e a existência de canais de denúncia de racismo institucional.
Equalização de carga de trabalho
Outras iniciativas também foram apresentadas durante os dois dias de encontro. A presidente do TRT da 15ª Região (Campinas e interior de SP), desembargadora Ana Paula Lockmann, o corregedor, desembargador Renan Fernandes, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann, apresentaram o projeto “Simetria 15 – Justiça em Equilíbrio”. Semelhante à proposta idealizada pelo TRT-SC em 2022, a iniciativa busca garantir a equivalência de carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau.
O “Simetria 15” está em fase piloto na Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, formada por 10 Varas do Trabalho de seis cidades. Ao todo, 19 magistrados e magistradas atuam nela. Cada um deles recebeu, em média, 1.065 processos nos 12 meses anteriores à implantação da equivalência.
O projeto funciona basicamente assim: nos próximos 12 meses, os juízes que receberem acima da média “cederão” processos aos que receberem menos, de forma a reequilibrar a carga. O corregedor destacou que não há redistribuição de processos entre unidades judiciárias: os magistrados que recebem os processos é que se “deslocam” para as varas do trabalho onde tramitam as ações.
Emissões de carbono
O TRT da 13ª Região (PB) apresentou o Projeto Carbono Zero, por meio do qual conseguiu reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) decorrentes de suas atividades, em um ano, de 269 para 120 toneladas. A exposição foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Herminegilda Machado, e pelo secretário de governança e gestão estratégica, Max Pereira.
O TRT-PB fez um inventário abrangendo a emissão de gases proveniente do uso de combustível, energia elétrica e ar condicionado, além de uma estimativa da liberação de CO2 nos deslocamentos de magistrados e servidores no percurso casa-trabalho e em viagens a serviço.
A partir disso, adotou medidas de redução: parou de abastecer seus carros com gasolina, usando apenas álcool; se desfez de veículos movidos a gasolina e álcool; comprou automóveis híbridos; diminuiu o número de impressoras e investiu em condicionadores de ar mais eficientes.
O tribunal também comprou créditos de carbono via licitação, adquiriu Certificados de Energia Renovável junto à empresa distribuidora de energia e plantou mil árvores em 2024 - com previsão de outras 4 mil para este ano.
Estatística
O TRT da 3ª Região (MG) apresentou a plataforma Data Lake, que unifica dados de vários sistemas estatísticos. A utilização desse repositório traz uma série de vantagens, principalmente porque evita a sobrecarga de acessos às bases de dados dos sistemas abrangidos. A apresentação foi realizada pela presidente do TRT-3, desembargadora Denise Horta, e pelo analista de TI, José Humberto Resende.
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Texto: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT-RS), com edição da Secom/TRT-SC
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