Dalmo Dallari fala sobre compromissos da mídia e da magistratura com a democracia

A palestra “Magistratura e mídia – compromissos com a democracia”, com o jurista Dalmo de Abreu Dallari, encerrou, nesta sexta-feira (22), a 4ª edição do Ciclo de Preparação Inicial e Aperfeiçoamento da Escola Judicial e de Administração Judiciária do TRT catarinense.

Falando para uma platéia de juízes e servidores da Justiça do Trabalho - no auditório do Tribunal -, o professor paulista fez uma ampla exposição sobre o relacionamento entre o Judiciário e a imprensa. “Como sou mais antigo do que vocês, vivi outras realidades, nos tempos em que era raro a imprensa fazer referências aos juízes. É bom registrar, por isso, que para a mídia em geral, o estágio atual da comunicação no Judiciário também é novo”, lembrou.

Segundo ele, os proprietários dos meios de comunicação não admitem qualquer tipo de restrição ao que chamam de liberdade de imprensa, mas há os casos de libertinagem, mentiras e pornografia que precisam ser considerados. “A Constituição Federal também dispõe que são invioláveis a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem das pessoas. A violação de um desses valores, muitas vezes, produz efeitos irreversíveis”, advertiu. Para Dallari, o parâmetro que deve servir de orientação para juízes e jornalistas - para o que pode ser divulgado - é o respeito à dignidade da pessoa humana.

Finalizando, o jurista disse que uma característica da magistratura democrática é a publicidade das decisões acompanhada dos seus fundamentos. “O juiz tem o dever de prestar informações, observando algumas regras e limitações. Ao prestá-las deve preservar a sua independência e imparcialidade, resguardar os direitos das pessoas, considerar os interesses sociais e evitar distorções da opinião pública”, ensinou.