Para juiz Marcos Fava, processo passa por uma crise que atinge o Judiciário como um todo
No encerramento do primeiro dia do 7º Simpósio do TRT/SC, o juiz Marcos Neves Fava, titular da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, fez conferência sobre o objeto das ações coletivas relativas ao meio ambiente do trabalho. Ele começou falando da crise pela qual passa o processo e que acaba atingindo o Poder Judiciário como um todo. “O processo é individualista, formalista e patrimonialista”, disparou. E estas seriam as características causadoras da crise, segundo Fava.
Para o magistrado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), as ações coletivas – aqui se referindo às ações civis públicas – são uma resposta possível para o que chamou de “ineficácia do processo ortodoxo”. O objeto das ações seriam os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. “Nestes casos, apenas com a correção do procedimento pode-se criar um caráter inibitório que impõe mecanismos de resistência ao agente do ato ilícito”, defendeu Fava, autor do livro Execução Trabalhista Efetiva.
A conferência foi presidida pela juíza Teresa Regina Cotosky, titular da 4ª VT de Florianópolis.
Segundo dia
O 7º Simpósio do TRT/SC, que neste ano discute ações e responsabilidades relativas ao meio ambiente do trabalho, termina nesta terça-feira (19), com os painéis “Tutelas Inibitórias” e “Meio Ambiente do Trabalho”. As atividades se encerram com a conferência “A Responsabilidade da Justiça do Trabalho no Contexto Ambiental”.
Confira quem são os palestrantes do segundo dia.
Livro
Durante o evento, na terça-feira, às 15h30min, haverá também o lançamento do livro “Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade – uma perspectiva civil-constitucional”, de autoria do juiz do trabalho Ney Stany Morais Maranhão, do TRT da 8ª Região (inclui os estados de Pará e Amapá). O lançamento ocorre logo após a participação do magistrado no painel sobre Meio Ambiente de Trabalho, que inicia às 14h.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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