Os trabalhadores de Criciúma e região vão ter um bom motivo para comemorar o dia 1º de maio. Numa cerimônia breve e objetiva, foi instalada, na manhã de sexta-feira, a 4ª Vara do Trabalho (VT) de Criciúma, que chega para atender a uma demanda judicial reprimida na jurisdição. A cerimônia de inauguração aconteceu às 11h, no Palácio do Estado, onde já funcionam as atuais VTs e o Serviço de Distribuição de Feitos.
A instalação da 4ª VT atende a uma demanda reprimida há mais de dez anos. Estudo coordenado em 2006 pela Assessoria de Planejamento do TRT revelou que, entre 1996 e 2005, cada uma das unidades judiciárias de Criciúma recebeu, em média, 1.253 processos por ano, o que corresponde a um índice de 17% acima da média geral da Justiça do Trabalho de SC (1070 processos por VT). Se forem considerados apenas os últimos quatro anos, esse percentual sobe para 25%.
Na opinião do juiz-presidente do TRT, Jorge Luiz Volpato, a instalação da nova unidade vem reparar uma injustiça com o município. É uma referência às alterações ocorridas na Lei 8.432, de 1992, que acabou vetando a criação da 3ª Vara. “À época, foi um prejuízo imensurável sofrido pelas partes, além de advogados, juízes e servidores que aqui exercem seu cotidiano”, disse Volpato, em seu discurso.
A primeira Vara do Trabalho de Criciúma foi instalada em 1960. De lá para cá, foram instaladas outras três, em intervalos de tempo que se reduzem cada vez mais (1990, 2005 e 2007). “A despeito da diminuição – para cerca de 15 anos – do tempo entre a instalação da 2ª VT para a implantação da 3ª VT, o vertiginoso crescimento da região já reclamava tal providência num prazo bem mais reduzido”, destacou o juiz Volpato. Em 2006, as três VTs de Criciúma receberam 3.658 processos.
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Criciúma, advogado Adriano Pedro Goudinho, recebeu com “grande satisfação” a novidade. Ele lembra que a instalação da 4ª VT resultou de um movimento histórico das lideranças do município. “A necessidade de desafogar a Justiça do Trabalho de Criciúma conseguiu reunir até interesses antagônicos, como o dos sindicatos e das empresas. Realmente foi uma grande mobilização, que acumulou esforços de duas administrações municipais e várias autoridades locais” revela Goudinho.
Ele também ressalta que a região de Criciúma tornou-se um pólo de desenvolvimento no Estado. Citou o exemplo de Içara, que em 10 anos teve sua população aumentada em 34%, contando atualmente com 56 mil habitantes, conforme dados do IBGE. “Com a duplicação do trecho sul da BR-101, acreditamos que a região irá se desenvolver ainda mais, gerando novas ações trabalhistas”, diz Goudinho.
A juíza Desirré Dorneles de Ávila Bollmann será a juíza titular da nova unidade. Ela também é a diretora do Foro Trabalhista de Criciúma, cuja jurisdição compreende também os municípios de Cocal do Sul, Forquilinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis e Treviso.
Fonte: Ascom - 27.04.07, às 13h30min
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