Justiça do Trabalho na TV

A constituição brasileira afirma que a ordem econômica se estabelece na valorização do trabalho e que um dos fundamentos da República é o trabalho. Mas será que esse direito é respeitado? Com a crise econômica mundial atingindo o Brasil, o número de demissões em massa é cada vez maior. E nesse contexto surgem questões como a falta de proteção ao emprego e de regulamentação sobre a dispensa coletiva.

Para tratar desse assunto, o Justiça do Trabalho na TV desta semana conversa com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Oswaldo Miqueluzzi. O entrevistado também é vice-presidente, na região Sul, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

Segundo Miqueluzzi, a empresa precisa fundamentar as razões econômicas que a levaram a propor demissões em massa. Além disso, ele defende a utilização da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no caso da dispensa coletiva. “As partes que negociam devem tê-la como parâmetro”, afirmou o advogadoi, referindo-se à covenção que proíbe a despedida sem justa causa.

O programa será exibido pela TV Justiça neste domingo (22), às 11h30min, e terá reprises na sexta-feira (27), às 06h30min, e sábado (28), às 17h.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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