O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recebeu na terça-feira (10) a primeira etapa do Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), desenvolvido por meio de convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O sistema é considerado o mais importante de todos os demais voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho. Compreende o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho e permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas.
O lançamento oficial do sistema foi feito pelo presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, no Plenário do TST, e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
A implantação desse que é o primeiro de quatro módulos será no dia 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulínia, na jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). Mesmo sendo feriado os advogados poderão, pela Internet, dar início a uma reclamação trabalhista sem a apresentação de documentos em papel. Ao enviar os dados, o sistema fará automaticamente a distribuição do processo e informará a data da primeira audiência.
Participam do projeto-piloto do Suap os tribunais da 2ª (SP), 7ª (CE), 10ª (DF-TO) e 15ª (Campinas-SP) regiões. Posteriormente, ainda sem data definida, o sistema será estendido a todos os demais.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, os advogados devem continuar ajuizando ações trabalhistas e utilizando o peticionamento eletrônico da mesma forma como sempre fizeram. A Secretaria de Informática do TRT vai aguardar que o Conselho libere o código-fonte do Suap para fazer as primeiras análises do novo sistema, principalmente para verificar a viabilidade de adaptações dos já existentes, como Provi (Processo Virtual), SAP (1ª Instância) e SAP 2n (2ª Instância). A previsão é que o TRT/SC comece a testar o Suap a partir do ano que vem.
Malote eletrônico
Na mesma solenidade, os ministros Gilmar Mendes e Rider de Brito assinaram o convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CSJT para a utilização do Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. O sistema promete agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos, já que acaba com o trânsito de papéis, e dar mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. A partir de 1º de maio o Malote Eletrônico passa a ser o meio oficial de comunicação da Justiça do Trabalho.
Fontes: Assessorias de Comunicação Social do TST e do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
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