Magistrados do TRT-SC agilizam liberação de créditos a trabalhadores 

Seguindo diretrizes da Recomendação nº 5 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Portaria Conjunta 83 do TRT-SC, os magistrados trabalhistas de Santa Catarina vêm priorizando a liberação de valores aos trabalhadores a fim de minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19.  

Nesta terça (31), a 2ª VT de Brusque destinou mais de R$ 2 milhões a 374 trabalhadores de uma fábrica de calçados de São João Batista, que havia encerrado as atividades em 2019 sem pagar verbas rescisórias e trabalhistas. O valor foi dividido em cotas iguais de R$ 5,6 mil, limitadas ao crédito devido a cada empregado. Os recursos eram provenientes da venda judicial de imóveis e do maquinário da empresa e da penhora de aluguéis. Com a liberação, alguns trabalhadores tiveram as verbas quitadas e outros ainda prosseguirão com a execução.

Na segunda (30), sob a coordenação do juiz Roberto Masami Nakajo, a Secretaria de Execução (Sexec) determinou a liberação de cerca de R$ 3,1 milhões provenientes de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) firmado com uma empresa prestadora de serviços de implantação e manutenção de redes de telecomunicações. O valor vai beneficiar os reclamantes de 141 processos em todo o estado. Ao firmar um PEPT, após preenchidos alguns requisitos, a empresa pode parcelar o pagamento de sua dívida consolidada depositando mensalmente um valor a ser gerenciado pela Sexec.

 "Entramos em contato com a instituição financeira solicitando a transferência às varas do trabalho no menor prazo possível, para que elas possam entregar o dinheiro ao destinatário final, que é o trabalhador. Com essa liberação, esperamos auxiliar no combate ao Covid-19, levando recursos aos trabalhadores catarinenses nesse momento difícil”, avalia Nakajo, gestor regional da Execução no TRT-SC.

Apoio à causa 

Além de agilizar liberação de créditos trabalhistas, os magistrados do TRT-SC têm atuado no repasse de valores originados em ações civis públicas a entidades que atuam na linha de frente do combate à pandemia. Na semana passada, unidades de Balneário Camboriú e Criciúma destinaram R$ 200 mil a instituições de saúde. 

Nessa terça (31), o juízo da 1ª VT de Balneário Camboriú fez um repasse ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos. De acordo com o juiz Fábio Tosetto, foram destinados R$ 500 mil a serem utilizados em projetos e pedidos de compra de equipamentos, insumos e EPIs para profissionais da área da saúde. O valor irá beneficiar exclusivamente os municípios abrangidos pela jurisdição de Balneário Camboriú: além do próprio município, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas.

 Tempo de conciliar

 O juiz Roberto Nakajo, que também coordena do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-SC, destaca que o momento é propício para que as partes se engajem, com o auxílio de magistrados e servidores, à ideia de conciliar "virtualmente". 

"Embora a utilização de videoconferência, WhatsApp e Google Meet seja novo para os juízes e servidores, os resultados têm sido expressivos desde o início do isolamento social. As partes e advogados devem ter em mente que a melhor forma de enfrentarmos a crise é através da conciliação. Este é o momento certo para nos acostumarmos com o uso das ferramentas eletrônicas, e o Nupemec está à disposição para auxiliar nessas composições", sugere Nakajo. 

• Se houver valor incontroverso no processo a ser liberado ou interesse em tentar a conciliação pelo meio virtual, entre em contato com a vara do trabalho ou gabinete onde está o seu processo

Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter
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