Palestras promovidas pela OAB-SC abordaram as competências da Justiça do Trabalho na realidade atual
A sede da OAB-SC, em Florianópolis, foi palco da palestra "A Competência da Justiça do Trabalho e os Recentes Julgados do Supremo Tribunal Federal (STF)", na noite de terça-feira (9/4).
Promovido com apoio da Amatra-12, o evento contou com a presença do presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, do presidente e 1ª vice-presidente da associação dos magistrados, respectivamente, juízes Elton Antônio de Salles Filho e Patrícia Pereira de Sant'Anna, além de advogados, procuradores do MPT-SC e outras autoridades.
A palestra foi ministrada pelo advogado André Gonçalves Zipperer e pelo conselheiro do CNJ e juiz do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) Guilherme Guimarães Feliciano, que apresentaram uma abordagem ampla sobre a Justiça do Trabalho. Eles destacaram os desdobramentos dos mais recentes julgados do STF, proporcionando aos participantes uma oportunidade única de atualização e aprofundamento em questões jurídicas fundamentais para a prática advocatícia.
”O que nós procuramos hoje aqui é justamente estar com os pés no chão, dizer que não existe Direito Constitucional se não tivermos instrumentalização. Não adianta ter uma bela Constituição Federal, um Código Penal e leis atualizadas se não conseguimos pôr tudo isso em prática. E o mesmo se aplica ao Direito do Trabalho: não adianta ter se não houver instrumentalização, e isso passa por competência, por órgãos aparelhados para exercê-la”, ressaltou o presidente do TRT-SC.
“Esse evento se insere na ideia da Amatra-12 de que debates, estudos e reflexão levam ao conhecimento pensado. Podemos não concordar com o tema dessa tese jurídica, mas se houver debate teremos uma reflexão sobre o tema”, afirmou Elton Filho.
“Temos atualmente uma missão bastante técnica e difícil no noticiário e em todos os ramos do Direito, mas principalmente no Direito do Trabalho. Estamos vivenciando hoje, em termos de intervenção ou de atuação, como é chamado pelo STF, em relação à competência material da Justiça do Trabalho. É um tema que desafia muito todos os advogados, principalmente aqueles que atuam na Justiça do Trabalho”, analisou Gustavo Guimarães, que estava representando a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio.
Texto: Assessoria de Comunicação da OAB/SC, com informações do TRT-SC/Secom
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