Ministro Barroso apresenta modelo de ementa para acórdãos a presidentes de tribunais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou os presidentes dos tribunais brasileiros a adotarem o modelo de ementas para decisões da Justiça indicado pelo órgão. A padronização está definida na Recomendação CNJ 154/2024, que traz o modelo a ser aplicado e um manual detalhado para a utilização em todos os segmentos do Poder Judiciário.

O ministro Barroso fez, na abertura da 2.ª Reunião Preparatória do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, uma explanação das cinco partes essenciais para a formulação das ementas dos acórdãos dos processos judiciais – cabeçalho; caso em exame; questão em discussão; razões de decidir; e tese e dispositivo. O ministro salientou que, apesar de se tratar de algo simples, é “algo revolucionário para o Sistema da Justiça”. A medida, a propósito, é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples.  

Texto: Margareth Lourenço - Agência CNJ de Notícias
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