Ministro Cezar Peluso anuncia novos programas do CNJ

Os cinco anos de existência do Conselho Nacional de Justiça estão sendo comemorados com a criação de novos programas. Nesta segunda-feira (14/6), durante a sessão comemorativa do aniversário do órgão, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, anunciou uma série de projetos. Entre eles estão: a criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas.

Os novos projetos do Conselho incluem a sistematização dos dados estatísticos de todos os tribunais do país, por meio de sistemas eletrônicos. Já o cadastro nacional dos magistrados permitirá a identificação de todos os juízes do país.

O programa de emissão de registro de nascimento de índios, O Cidadania, direito de todos, tem como objetivo fornecer registro civil de nascimento aos povos indígenas, principalmente os que estão instalados perto dos centros urbanos. A capacitação de magistrados e servidores, modernização dos cartórios e emissão de certificados digitais pelos juízes também estão entre os projetos anunciados.

As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. O cadastro vai tornar possível o conhecimento de varas, turmas e seções judiciárias existentes no país. No dia 22, o CNJ lançará o Mutirão da Cidadania. O projeto contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.

Leia os projetos do CNJ.
 

Fonte: Consultor Jurídico On Line