O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado nesta sexta-feira (8) com a outorga do Grã Colar da Ordem do Mérito Cívico Afro-brasileiro, concedida pela Universidade Zumbi dos Palmares, em uma cerimônia que também marcou os 127 anos da abolição da escravatura no Brasil.
A honraria é um reconhecimento pela contribuição do ministro para a inclusão racial nos ambientes de trabalho e educação.
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, lembrou que os ministros do Supremo sempre estiveram à frente na trajetória em busca de ações afirmativas da igualdade racial.
Em seu discurso, o presidente Ricardo Lewandowski lamentou ao constatar que a abolição da escravatura, no primeiro momento, foi apenas formal. "Na verdade, a escravidão continua, senão tal como foi implantada nos tempos coloniais, continua no sentido dos inúmeros obstáculos que os afrodescendentes precisam enfrentar nos planos social, cultural e econômico para atingir a plena integração", afirmou o presidente do STF.
Ao citar os avanços já alcançados rumo à inclusão dos afrodescendentes, Lewandowski lembrou a decisão histórica do plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, em que foi reconhecida a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).
"Foi um passo importante porque havia dúvida no Congresso sobre a constitucionalidade das ações afirmativas. Embora a decisão do STF se restringisse às cotas, foi uma decisão paradigmática, porque afastou dúvidas sobre a constitucionalidade das ações afirmativas. Depois disso várias outras ações de integração dos negros tiveram terreno mais fértil para surgir", avaliou Lewandowski.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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