Presidente do TRT/SC defende construção de sede própria da VT de São Bento do Sul

A tribuna livre, instituída pela Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foi ocupada na noite desta segunda-feira (28) pelo juiz Jorge Luiz Volpato, presidente do TRT de Santa Catarina, para uma minuciosa exposição dos motivos que levaram à proposta de construção da sede própria da Vara do Trabalho do município.

Antes de defender publicamente a construção da nova sede, com recursos orçamentários já assegurados, o presidente do TRT reuniu-se com os vereadores e com o prefeito Fernando Mallon, na sede da Prefeitura.

Na sessão da Câmara, presidida pelo vereador José Kormann, o juiz Volpato explicou que a edificação da sede própria depende da aprovação do projeto de lei nº 528/2007, que prevê a doação de terreno para a obra. “A atuação da Justiça do Trabalho precisa estar pautada pelo respeito à legislação e aos princípios constitucionais como o da moralidade, da eficiência e da impessoalidade. Não se justifica, portanto, a permanência da Vara do Trabalho em imóvel alugado se existem recursos orçamentários para a construção de uma obra em que está prevista, inclusive, a possibilidade de ampliação para a instalação de uma nova unidade”, ressaltou.

O presidente reconheceu que a VT do município está bem instalada, em imóvel amplo, mas admitiu que o custo com locação, IPTU e condomínio - de R$ 6,7 mil mensais - pesou na decisão de construção de sede própria. “Contabilizando tudo o que o TRT desembolsou com aluguéis, condomínio e IPTU, de agosto de 1995 a maio deste ano, chegamos ao valor de R$ 962 mil, para manter em funcionamento a Justiça do Trabalho nesta jurisdição”, revelou.

Finalizando as explicações o juiz Volpato disse que a construção de sedes próprias para as VTs catarinenses têm dependido de parcerias com os municípios. “Estamos tendo o cuidado de elaborar projetos que permitam ampliações e concordamos que as leis de doação contenham dispositivos que assegurem que, na hipótese de eventual desvio de finalidade, os imóveis revertam para as municipalidades”, concluiu.