Programa de startups da Caixa busca soluções integradas para gestão de depósitos judiciais

A Caixa Econômica Federal lançou, recentemente, a quarta chamada de startups (link externo) em busca de soluções inovadoras focadas na gestão de depósitos judiciais. O objetivo final da estratégia é a modernização dos processos com ferramentas tecnológicas que proporcionem mais agilidade e segurança. Serão selecionadas até duas soluções diferentes para experimentação, que poderão ser propostas por pessoas físicas ou jurídicas.

•  Confira o regulamento na íntegra (link externo).

O prazo para o credenciamento dos interessados encerra no dia 6 de janeiro, e o valor estimado para cada experimentação é de até R$ 1,2 milhão. Os projetos que serão apresentados devem conter mecanismos que permitam ao cliente acessar informações analíticas e sintéticas relacionadas aos depósitos, como número do processo, valores atualizados, volumes de depósitos e levantamentos. Além disso, a solução deverá oferecer recursos avançados para a geração de relatórios detalhados e guias de depósitos em lotes, assegurando eficiência e precisão no gerenciamento desses recursos.

O gerente de clientes e negócios da esteira de Inovação Aberta e Novos Negócios, Hugo Salles, destaca que a seleção está alinhada ao objetivo estratégico de fortalecer a posição da Caixa como instituição financeira parceira do Poder Judiciário, oferecendo serviços especializados e personalizados. A ferramenta deve contemplar todas as fases do processo, desde o depósito inicial até a liberação dos recursos, com melhoria de acessibilidade, precisão e transparência na gestão dos depósitos judiciais, facilitando a colaboração entre juízes, advogados, partes litigantes e a Caixa.

A implementação da solução pode ajudar no incremento na captação de depósitos judiciais, especialmente na esfera trabalhista. Em 2023, o segmento de Precatórios e RPV teve ingresso superior a R$ 77 bilhões, com um saldo administrado pela Caixa de mais de R$ 150 bilhões à disposição do Poder Judiciário até dezembro daquele ano.

Acompanhamento
 

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Ozéas de Castro, há muitos aprimoramentos possíveis. O primeiro deles seria o acesso, pelo depositante, à conta e ao extrato do saldo para acompanhamento das correções e volumes aplicados em contas judiciais. Essa consulta, atualmente, é feita por intermédio da unidade judiciária. 

"Um sistema com mecanismos que permitam ao depositante ou às partes acessarem informações analíticas e sintéticas relacionadas a essas contas, como número do processo, valores atualizados, volumes de depósitos e levantamentos e relatórios detalhados, implicará significativo avanço e transparência da gestão e acompanhamento dos recursos monetários e importante alteração benéfica nas rotinas dos servidores" avalia o magistrado.

Outra vantagem do acesso aos extratos seria facilitar o próprio processo de conciliação na fase de execução processual, uma vez que os interessados poderiam verificá-los com antecedência para a formulação de propostas de acordo, explica o juiz auxiliar.

A gestão dos valores dos depósitos já é alvo de atenção da Justiça trabalhista, por meio do desenvolvimento de projetos como o Garimpo, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O projeto tem como objetivo promover, com o uso de ferramentas tecnológicas e análise de dados, a destinação dos valores esquecidos em contas judiciais e recursais. 

Também em junho passado, a Corregedoria do TRT-SC disponibilizou às unidades de primeiro grau uma nova funcionalidade do robô Gael - um gerenciador de alvarás que, a partir deste ano, também começou a fazer uma varredura nas contas judiciais e gerar uma certidão detalhada sobre a existência ou não de saldo a ser transferido ao credor do processo, antes do arquivamento.
 

Desafios

De acordo com a diretora da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, Anne Carolinne Batista, o grande desafio da gestão dos depósitos judiciais é aliar segurança, celeridade nas liberações e assertividade da ferramenta.

Apesar de haver comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) da Caixa, o que possibilita a juntada automatizada de comprovantes de depósito judicial e a conferência das ordens de liberação diretamente no respectivo processo, para a diretora ainda é preciso melhorar a integração.

"Seria interessante que as contas bancárias para transferência dos valores fossem informadas pelos procuradores no processo eletrônico de tal forma que a ordem automaticamente buscasse essa informação, cabendo ao servidor contador apenas a conferência. Da mesma forma, seria benéfico possibilitar a comunicação do SIF com o cálculo atualizado do processo (PJe-Calc), extraindo os valores individualizados. Tudo isso evitaria erros de digitação e otimizaria o procedimento", exemplifica Anne Batista.
 

Benefícios

Entre os benefícios que poderão ser disponibilizados ao Judiciário com a nova ferramenta, segundo o banco estatal, estão o acompanhamento digital de todo o histórico do depósito judicial, reduzindo a necessidade de intervenção manual e minimizando erros, e a conexão direta com sistemas internos da CAIXA, permitindo a troca automática de informações.

Acesso a informações financeiras relacionadas a processos, gestão de contratos para acesso ao Portal Judicial e apresentação de informações contábeis personalizadas são outras vantagens que o sistema deverá disponibilizar. 

Texto: Portal da Caixa Econômica Federal, com edição da Secom/TRT-SC
Secretaria de Comunicação Social
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br