“Passou o tempo em que a produtividade dos magistrados era medida apenas pelo número de sentenças proferidas. O que interessa, hoje, é que suas decisões sejam cumpridas, tenham efetividade.” A declaração é da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, e foi feita na tarde desta sexta-feira (15), durante audiência de conciliação de um processo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno.
Além de prestigiar a audiência, que marcou a conciliação de um processo de 16 anos, a presidente apresentou um balanço dos trabalhos, considerando os valores informados pelas unidades judiciárias até quinta-feira (14). Foram arrecadados R$ 7,1 milhões entre acordos, penhora online e leilões, o que coloca o Tribunal catarinense na 6ª colocação até aqui, entre os 24 TRTs. Em relação somente aos acordos, foram 928, resultando num índice de 45% em relação ao total de audiências realizadas.
A presidente do Tribunal diz não se surpreender com o resultado, que já supera a edição do ano passado em 20,4% em valores transferidos aos trabalhadores. Ela lembra que, em 2011, o evento aconteceu no final do ano, período em que muitas empresas estão envolvidas com o pagamento de 13ª salário. Na época, as varas também estavam envolvidas com o cadastro das empresas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o que, segundo a desembargadora, prejudicou a elaboração da pauta.
“Os resultados obtidos até aqui, mais do que tudo, demonstram que a Justiça do Trabalho catarinense está ciente não apenas da relevância desse evento, mas também da importância em se entregar, de forma efetiva, a prestação jurisdicional aos trabalhadores”, reforça.
Ela elogia o esforço das varas do trabalho em reunir execuções de diversos autores contra um mesmo devedor, num único processo. “Isso racionaliza o serviço e evita que o processo seja esquecido no arquivo provisório”, analisa. “Quando isso acontece, é quase como tornar sem efeito a decisão judicial”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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