Está tudo pronto para o início da segunda edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. De segunda (11) a sexta-feira (15), as mais de 1,3 mil varas do trabalho e os 24 TRTs em todo o Brasil vão concentrar esforços na tentativa de quitar as dívidas trabalhistas reconhecidas por sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, das quais não cabem mais recursos.
Em Santa Catarina, 54 varas do trabalho vão participar, num total de 1.334 audiências confirmadas. Além dessas pautas, designadas exclusivamente para tentar acordos em processos na fase de execução, será intensificado o uso dos convênios firmados com outros órgãos públicos, ferramentas que auxiliam direta ou indiretamente no bloqueio de bens dos devedores.
"A sentença judicial não pode ser tratada como um cheque sem fundo, em que o trabalhador garante o direito mas não leva o dinheiro. Precisamos mudar esse quadro e acredito que a Semana Nacional é uma boa oportunidade para isso”, afirma o coordenador regional de execução, juiz Carlos Alberto Pereira de Castro.
Leilão Nacional
Outra iniciativa será o leilão nacional de bens penhorados. Ele está marcado para o último dia do evento (15) e será realizado simultaneamente pelos TRTs de todo o país, de forma eletrônica ou presencial. A relação vai de roupas e sapatos, um estádio de futebol - o dos Aflitos, do Náutico, clube de Recife que disputa a série A do Campeonato Brasileiro - e até um navio de 72 metros de comprimento avaliado em R$ 2 milhões, que faz parte de um lote já aberto para lances eletrônicos. Em Santa Catarina, a relação dos itens que serão leiloados deverá ser disponibilizada na segunda-feira (11).
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Perguntas e respostas para entender a execução trabalhista
No ano passado, durante a 1ª Semana Nacional da Execução, realizada entre 28 de novembro e 2 de dezembro, foram repassados aos trabalhadores R$ 588 milhões - o TRT-SC e suas varas homologaram R$ 5,9 milhões desse total. Atualmente, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) conta com 1,7 milhão de processos, com uma dívida estimada de R$ 25 bilhões. O objetivo da Semana Nacional é acelerar a quitação da maior parte possível desse montante.
A Semana Nacional vem reforçar o esforço da Justiça do Trabalho catarinense em efetivar suas decisões judiciais. Tanto é assim que, de dezembro de 2009 a abril de 2012, o estoque de execuções reduziu de 89,5 mil para 66,4 mil. Considerando ainda as novas 49,3 mil execuções que foram iniciadas nesses 26 meses, conclui-se daí que servidores e juízes do trabalho conseguiram colocar um ponto final em quase 70 mil processos. Para completar, no ano passado 33 das 56 unidades da Justiça do Trabalho catarinense atingiram a Meta 3, ou seja, reduziram em pelo menos 10% seus estoques de execução.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC, com informações do CSJT
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