Um dia dedicado à conscientização e à formação de multiplicadores em favor do trabalho seguro. O seminário NR 36 - 10 anos: diálogos sobre o impacto da norma na saúde dos trabalhadores foi realizado, nesta sexta-feira (26/4), em Chapecó, como parte das atividades do Abril Verde, movimento nacional focado na prevenção de acidentes e na saúde dos trabalhadores. A Norma Regulamentadora (NR) nº 36 dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em frigoríficos.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS) em parceria com a Escola Judicial, a iniciativa reuniu cerca de 150 participantes no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), entre representantes da Justiça do Trabalho (JT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sindicatos e empresas de processamento de carnes e derivados da região.
Des. Amarildo de Lima
O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, abriu o evento destacando a mudança na realidade das câmaras frias empreendida pela edição da norma. "Tive a oportunidade de visitar frigoríficos há 10 anos e agora, e o ambiente de segurança mudou bastante. A NR 36 é uma norma advinda do diálogo e da necessidade de sua existência", afirmou.
O desembargador também mencionou a visão estratégica do ministro João Oreste Dalazen na criação do PTS, cujo lançamento ocorreu durante as obras de construção dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2011 a 2013, Dalazen faleceu recentemente.
Avanços e retrocessos
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/MTE), em 2023 Santa Catarina registrou 35,3 mil admissões e 33,2 desligamentos de trabalhadores no setor de abate de suínos, aves e outros pequenos animais, um saldo positivo de pouco mais de 2 mil empregos. O estoque anual totalizou 74,5 mil trabalhadores com carteira assinada nesse setor, em todo o estado.
Em seu painel, o procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, um dos idealizadores da NR 36, demonstrou que houve uma diminuição significativa na curva de acidentes até 2018, entretanto, a tendência não se manteve, havendo uma estabilização nos anos posteriores. "Observamos, após 2019, um grande movimento de revisão das NRs com o rebaixamento dos patamares considerados adequados", afirmou.
Lisiane Vieira recebeu de Pasold Júnior uma homenagem pela sua atuação intensa junto ao Programa Trabalho Seguro
Mudança possível
Quando iniciou na Vara do Trabalho de Joaçaba, em 2008, a juíza Lisiane Vieira notou um volume anormal de ações trabalhistas com a presença de uma doença: síndrome do túnel do carpo. Ocasionada pela compressão nervosa na área do punho, a síndrome gera dormência e formigamento das mãos e braços.
Ela conta que a unidade chegou a contar com mais de 800 ações indenizatórias aguardando perícia médica. Em uma região de grande atividade agroindustrial, ficou claro para a magistrada que o trabalho estava adoecendo os empregados dos frigoríficos. A partir disso, Lisiane Vieira conduziu, juntamente com o MPT, uma série de mudanças para transformar esta realidade.
Em um processo iniciado por meio de uma ação civil pública em 2009, gradualmente foram sendo implementadas melhorias que levariam à adequação do ritmo de trabalho, como adoção de pausas, realização de rodízios, automatização de atividades com maior risco ergonômico, dentre outras medidas. “O resultado é que, no início de 2020, me dei conta que a síndrome do túnel do carpo havia praticamente desaparecido dos diagnósticos nas ações indenizatórias", comemorou.
Valorizar o que é bom
O seminário contou ainda com exposições de cases de empresas parceiras do PTS - BRF, Aurora e Sindicarnes - além de painéis com representantes do MTE e do Sindicato dos Trabalhadores em Frigoríficos da região.
Após a apresentação dos cases e encerrando o evento, o gestor regional do PTS, desembargador do TRT-SC Cesar Luiz Pasold Júnior, fez um balanço positivo em relação à evolução das empresas na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores. “O acidente evitado não aparece. O bom precisa ser valorizado e o óbvio precisa ser dito”, afirmou, ao enaltecer as exposições feitas pelos parceiros.
O desembargador também retomou que a NR 36 foi constituída sob três pilares: as decisões judiciais, os termos de ajuste de conduta (TACs) e a atuação dos sindicatos. E, sobretudo, muita cooperação. “Uma norma construída e aplicada mediante diálogo”, avaliou o gestor.
Público acompanhou com atenção as palestras e apresentações do seminário
Magistrados visitam unidade industrial da BRF
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Antes do início do Seminário, na parte da manhã, magistrados do TRT-SC conheceram a unidade da BRF - Brasil Foods em Chapecó. A BRF é reconhecida como uma das líderes globais no setor de alimentação.
Participaram os desembargador Amarildo Carlos de Lima (presidente) e Quézia Gonzalez (vice-presidente e diretora da Ejud-12); os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador Cesar Pasold Júnior e juiz Ricardo Jahn, além da gestora auxiliar do programa para a região de Joaçaba, Lisiane Vieira.
Durante a visita, eles foram conduzidos por toda a linha de produção e por diversos setores da empresa. Jahn aproveitou o momento para compartilhar com funcionários e diretoria a importância da cooperação entre empresa e equipe na promoção de boas práticas para garantir um ambiente de trabalho seguro. Ele ressaltou que o Poder Judiciário tem o compromisso de apoiar essa parceria e contribuir para conscientizar todas as partes envolvidas sobre a prevenção de acidentes de trabalho.
Texto: Camila Collato
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