As unidades judiciárias do TRT-SC continuam analisando os processos que estão na fase de execução, tramitando ou arquivados com pendências. No total, até esta sexta-feira (16), foram inseridos 65 mil CPFs e/ou CNPJs que vão compor o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Todo o trabalho deve estar concluído até o dia 4 de janeiro, quando entra em vigor a lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Na avaliação do juiz Carlos Alberto Pereira Castro, gestor regional de implantação da CNDT, esta foi uma boa oportunidade para depurar o acervo de processos e fazer novas tentativas de cobrança naqueles que estavam no arquivo provisório há muito tempo.
"O trabalho não é rápido porque alguns processos precisam de uma intervenção específica, como quando não consta nos autos o número do CPF, por exemplo”, explica o magistrado. Além disso, o trabalho de “revisão” fez com que se descobrisse que muitas ações não deveriam mais estar no arquivo provisório e sim no definitivo, principalmente em casos de execução de custas de baixo valor.
As VTs de Imbituba, Indaial, 4ª de Florianópolis, 1ª de Itajaí, 1ª de Tubarão e 2ª de Blumenau já concluíram o cadastramento de inadimplentes. Esta última incluiu o procedimento na rotina de trabalho. “No momento da certificação do decurso do prazo o servidor já efetua o lançamento no setor de mandados. Além do momento do pagamento ou arquivamento, no caso de apresentação de penhora garantindo integralmente o juízo, já é feita a modificação da situação, de P1 para P2”, exemplifica o diretor Mário Sérgio Kumlehn.
Força-tarefa
Diretores das unidades, o corregedor-regional desembargador Edson Mendes de Oliveira e o juiz Carlos Alberto estiveram reunidos na terça-feira (13), em videoconferência, para esclarecer dúvidas remanescentes sobre a alimentação do banco.
O corregedor destacou a importância da certidão e pediu empenho de todos para a conclusão dos cadastros. Já o juiz Carlos Alberto aproveitou para tirar dúvidas e incentivar a participação no fórum, disponibilizado no Portal de Educação a Distância (EAD) do TRT-SC, para troca de experiências.
Outro incentivo para o trabalho foi a suspensão de prazos. Como a feita na Semana Nacional de Execução não foi suficiente, a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, presidente do Tribunal, suspendeu-os novamente nestes últimos cinco dias antes do recesso, sendo que as unidades atenderam apenas os casos urgentes.
O Serviço de Digitalização e Guarda de Documentos (Sedig) também está comprometido com a ação. Foram encaminhados para as VTs de Florianópolis e São José seis mil processos com pendências para serem analisados. Depois, todos serão devolvidos e retornam para suas devidas caixas, onde vão aguardar a quitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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