TRT-SC participa de audiência pública para motivar a contratação de jovens aprendizes

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), representado pela desembargadora Maria de Lourdes Leiria, participou na quarta-feira (25/9) de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho em SC (MPT-SC), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, com o objetivo de promover a aprendizagem profissional.

Foram convidados empregadores de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Palhoça, São José e Santo Amaro da Imperatriz, donos de empresas que se enquadram na Lei n. 10.097/2000 – mais conhecida como Lei do Aprendiz – e que, juntos, deveriam contratar 5.791 jovens aprendizes. Deste total, apenas 2.108 vagas estão preenchidas com jovens entre 14 e 24 anos, e outras 3.683 seguem ociosas.
 

Exemplo
 

Em sua exposição, Lourdes Leiria falou da experiência do Programa de Aprendizagem implantado em sua gestão como presidente do TRT-SC no final de 2021. A ação começou com dez aprendizes e atualmente, menos de três anos depois, esse número já foi ampliado para 42 jovens contratados ao longo de todo o estado.

A desembargadora, que é coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-SC, especificou os detalhes do programa desenvolvido no tribunal. Além de priorizar a contratação de aprendizes do sexo feminino, buscando reduzir a desigualdade de gênero, e de reservar 30% das vagas para pretos e pardos – iniciativa concorrente ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, que reconhece ações voltadas à promoção da igualdade racial nos tribunais brasileiros – o programa de aprendizagem da JT catarinense oferece vagas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e a pessoas com deficiência.

 

“Estamos dando oportunidades de crescimento para adolescentes e jovens que precisam trabalhar e evitando que ingressem em trabalho que coloque em risco sua saúde e suas vidas”, pontuou a desembargadora, ressaltando que no Brasil há quase 2 milhões de trabalhadores infantis, dos quais mais de 1,4 mi têm idades entre 14 e 17 anos, “que poderiam estar trabalhando mediante contrato de aprendizagem e protegidos pela legislação”, argumentou.

“O programa de aprendizagem do Tribunal beneficia a todos. Estamos construindo o futuro hoje, formando os cidadãos de amanhã, ofertando trabalho decente e criando oportunidades de crescimento”, afirmou Lourdes Leiria. “Lugar de criança, adolescentes e jovens é no orçamento”, concluiu.
 

Atuação interinstitucional
 

Além da desembargadora do TRT-SC, compuseram a mesa do evento o procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no MPT-SC, a juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e Juventude de São José, e o Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina (MTE-SC), Paulo Eccel. Também estavam presentes a auditora fiscal do trabalho e coordenadora estadual do Programa da Aprendizagem Profissional e Combate ao Trabalho Infantil do MTE-SC, Luciana Carvalho, e o presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana de São José (AEMFLO), Gilberto Rech.


Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC, com informações e edição da Secom

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