O processo de papel está com os dias contados na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O Tribunal Regional do Trabalho e o Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) firmaram convênio, na manhã desta quarta-feira (11), para instalação de um posto de atendimento e conciliação (PAC) destinado a receber processos que vão tramitar, unicamente, pela via eletrônica. O ato de assinatura da parceria aconteceu no auditório do Cesusc e contou com a presença do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, além de juízes do trabalho e outras autoridades.
O PAC vai atender a população do norte da ilha e deverá começar a receber as ações trabalhistas em outubro. Funcionará no prédio cedido pela Prefeitura de Florianópolis, entre o campus e o Terminal Integrado de Santo Antônio (Tisan), e onde os alunos de Direito realizam estágio. No início, vai receber apenas processos com valor estimado em até 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil, chamado de rito sumaríssimo).
O objetivo da iniciativa, além de aumentar os índices de conciliação (nas varas de Florianópolis, ele é de 38% em relação ao total de processos solucionados), é fazer com que o TRT/SC se antecipe à implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), projeto nacional desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que pretende uniformizar as rotinas e procedimentos em toda a Justiça do Trabalho. Em síntese, os processos terão que tramitar da mesma forma, independentemente da região em que tenham sido autuados. Os primeiros módulos do Suap estão previstos para ser implantados em dezembro.
"Ficamos para trás"
O maior desafio não é implantar o processo eletrônico, e sim mudar a cultura do papel. A opinião é do presidente do TRT/SC, juiz Marcus Pina Mugnaini, que fez um breve discurso durante a solenidade. “Acredito que estamos lançando o embrião de uma nova Justiça, sem papel, mas com um papel muito importante”, afirmou.
O magistrado disse que, por muito tempo, a Justiça do Trabalho ficou aguardando, em vão, grandes reformas processuais de suas instituições superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho. “Hoje, se colocarmos lado a lado o Código de Processo Civil e a CLT e fizermos uma comparação, veremos que ficamos para trás em termos de celeridade e simplificação processual”, criticou Mugnaini. “Por que fazer coisas grandiosas se podemos fazer coisas simples que repercutam mais efetivamente na sociedade?”, questionou o presidente do TRT/SC.
O diretor do Cesusc, Nilo Kaway Júnior, disse que o convênio firmado com a Justiça do Trabalho auxilia a instituição a cumprir sua missão educacional. “O PAC vai permitir devolver à sociedade o ensino que é produzido aqui dentro”, justificou.
O prefeito Dário Berger elogiou a iniciativa do TRT e do Cesusc. Na opinião dele, projetos desse tipo preparam os acadêmicos para enfrentar melhor a vida e o mercado de trabalho. “Cada centavo gasto com educação deve ser considerado como investimento”, disse o prefeito. Foi a prefeitura quem cedeu o terreno para que o PAC pudesse ser construído.
Na solenidade, a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) também firmou convênio com o Cesusc, que vai passar a oferecer cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho aos associados.
Livro
Após a assinatura do convênio, o público presente foi convidado a participar do lançamento do livro “A Chave da Teoria do Direito de Habermas – Direitos Humanos e Soberania Popular”, de autoria do juiz titular da 2ª VT de Florianópolis, Roberto Basilone Leite.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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