8º Simpósio do TRT-SC

Começou nesta quinta-feira (20), o 8º Simpósio do TRT da 12ª Região, realizado pela Escola Judicial do TRT-SC, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12). O evento acontece no auditório da Justiça Federal até sexta-feira (21) e tem como tema central os “70 anos de Justiça do Trabalho no Brasil e 30 anos do TRT catarinense”. Ao todo, 350 pessoas se inscreveram. A programação iniciou com a exibição de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social sobre os 30 anos de história do Tribunal em Santa Catarina.

No discurso de abertura, o presidente do TRT, desembargador Gilmar Cavalieri, parabenizou a direção da Escola Judicial por ter vinculado o 8º Simpósio à comemoração dos 30 anos de instalação do TRT catarinense e dos 70 anos da Justiça do Trabalho no país. “Faço questão de registrar minha satisfação por ter visto, no vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, retalhos preciosos da face humana da nossa Instituição, tão bem retratada pela sequência de depoimentos sobre os nossos 30 anos de profícua existência”, assinalou.
 

Fez um registro especial sobre a escolha da 12ª Região, pelo ministro João Oreste Dalazen, para sediar a primeira experiência de implementação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), em 5 de dezembro deste ano, na futura VT de Navegantes. “A experiência acumulada com a parcial implantação do Provi, nos credenciou à alta responsabilidade do desenvolvimento do modelo nacional de implantação do PJe-JT”, comemorou.
 

Primeira conferência

“O mundo do trabalho está se revoltando porque está sendo tratado de forma profundamente indigna”. A afirmação é do doutor em sociologia pela USP, Ricardo Antunes, que fez a conferência de abertura abordando o tema “As metamorfoses no mundo do trabalho e os desafios para a Justiça do Trabalho”.

Antunes acentuou as tendências mais problemáticas que estão despontando no mundo do trabalho e que acredita serem dominantes. Começou traçando um panorama das principais transformações no mundo do trabalho com a passagem da era fordista para a toyotista.

No entendimento do sociólogo, a partir dos anos 70 o mundo produtivo vem desenvolvendo o que ele chama de “engenharia de liofilização”. Esse termo significa que, em temperaturas baixas e constantes, substâncias vivas passam por um processo de secagem. Como exemplo, o professor citou as fusões das empresas Perdigão e Sadia e das cervejarias Antarctica e Brahma. “Quem é essa substância numa empresa quando ocorre essa forma de união? O trabalho”, respondeu.

Antunes criticou todas as formas de terceirização. Na visão do professor, antes havia uma guerra para terceirizar o que se podia, agora há uma guerra do empresariado para terceirizar a atividade-fim. “Estamos presenciando um processo de corrosão dos direitos trabalhistas. É comprovado que adoecem e morrem mais trabalhadores terceirizados do que estáveis”, constatou. De acordo com o professor, o modelo toyotista produziu uma classe trabalhadora que ele classifica como sanfonada. “Amplia o mercado, terceiriza o trabalho; reduz o mercado, 'desterceiriza'”, argumentou.

Outro ponto analisado foi a ideologia em torno do empreendedorismo. Segundo Antunes, esse modelo mascara a exploração. “O empreendedorismo é uma espécie de patrão e empregado de si próprio. Uma ideologia de que, apenas querendo, cada um consegue o que quiser”. Na mesma linha, criticou as falsas cooperativas criadas para burlar as leis trabalhistas.

Tratou também da exigência por parte de algumas empresas, na hora de contratar, de que o candidato faça trabalhos voluntários. “Eu não sou contra o trabalho voluntário quando ele é um ato de vontade. Eu também faço. Eu critico aquele trabalho que substitui um trabalhador que deveria ser pago”, defende. Antunes mencionou ainda o estágio, que hoje está desvirtuado. “Todas essas são formas precárias de trabalho, que vão se espalhando e não percebemos”, avaliou.

Ao final, deixou uma reflexão aos participantes. “Estamos num momento de destruição do direito do trabalhador. Será que a Justiça do Trabalho não deve dizer de que lado ela está?”

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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