Quais os impactos da reforma trabalhista na saúde e na segurança do trabalhador? Para responder a essa pergunta, participaram de um debate no TRT-SC, nesta segunda (27), representantes das classes patronal, trabalhadora e do Judiciário.
A conversa aconteceu na abertura do Seminário Técnico Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, organizado pelo Instituto Trabalho e Vida e que reuniu cerca de 100 pessoas, entre engenheiros de segurança do trabalho, servidores do Tribunal, estudantes e demais profissionais que atuam na área.
A mesa de abertura do Seminário teve a participação da juíza da 3ª VT de Florianópolis e gestora auxiliar do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, do presidente da Associação dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil do Estado de Santa Catarina (Asicc), Marco Aurélio Alberton, do advogado do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis (Sinduscon), Rodrigo Menegotto, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Florianópolis (Siticom), Adauri Pereira.
A juíza destacou que a reforma trabalhista merece atenção por ter sido inovadora em várias questões, entre elas no que tange à fruição de férias pelo trabalhador. Agora, o benefício pode ser fracionado em até três períodos, desde que um deles seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Pela antiga lei, a divisão só poderia ser feita em dois períodos.
“A doutrina considera que esse dispositivo influi na saúde do trabalhador, porque as férias são um momento de resgate do bem-estar físico e mental”, lembrou a juíza, destacando que com poucos dias de descanso é difícil conseguirmos nos desligar do trabalho.
Aparecida Jerônimo concluiu pontuando que as mudanças ainda são muito recentes, e que por isso é preciso aguardar o que os juízes, desembargadores e ministros vão decidir acerca dessas questões.
A magistrada também aproveitou para apresentar o PTS, “iniciativa que visa conscientizar os empregados e empregadores sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho”. O tema do Programa este ano é o combate à violência no ambiente laboral.
Representando a classe patronal, Marco Alberton avaliou que a reforma foi positiva. De acordo com ele, as mudanças vieram para fazer ajustes e acertos em situações que aconteciam informalmente, “como no caso das contratações temporárias de final de ano”. Ele ainda destacou que continua sendo papel do empregador transformar o ambiente laboral em um local saudável, para preservar a saúde dos trabalhadores.
No mesmo sentido, o advogado Rodrigo Menegotto defendeu as alterações. Para ele, a legislação anterior causava um passivo gigantesco de ações trabalhistas que acabava quebrando as empresas.
Benefício aparente
Fazendo um contraponto, o presidente do sindicato dos trabalhadores, Adauri Pereira, se mostrou receoso quanto aos impactos da nova legislação. “Não foi uma reforma trabalhista, mas sim uma deforma”, afirmou Pereira. Em relação a um dos pontos, a cessão da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, ele diz que os benefícios são apenas aparentes.
“No primeiro momento, o trabalhador ficou satisfeito, mas é preciso estar atento para o fato de que os sindicatos existem para defender o direito dele, como negociar o reajuste salarial todo ano”, lembrou Pereira. “Quando negociamos para um, negociamos para todos”.
O evento seguiu até o final da tarde, com palestras sobre variados temas em torno da Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, como alimentação dos trabalhadores e capacitação para trabalhos com plataformas de transporte aéreos.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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