Justiça do Trabalho lança Monitor do Trabalho Decente

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os tribunais regionais do trabalho (TRTs), lançou na terça-feira (25) o Monitor do Trabalho Decente (MTD). A ferramenta é uma solução de inteligência artificial (IA) que reúne dados e informações de processos julgados na Justiça do Trabalho sobre trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo. 

As informações são disponibilizadas em painéis dinâmicos que utilizam dados de sentenças, decisões e acórdãos proferidos por magistradas e magistrados do Trabalho desde 1º de junho de 2020. O monitor é uma iniciativa de inovação criada pelo judiciário trabalhista para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A Justiça do Trabalho catarinense participou ativamente no desenvolvimento da ferramenta. O juiz Roberto Masami Nakajo, gestor estratégico e de metas do TRT-12, esteve na liderança do grupo de negócios, e as Secretarias de Gestão Estratégica e Governança (Segest) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) colaboraram com o grupo técnico que desenvolveu a solução. Segundo Nakajo, foram dois anos de trabalho para alcançar o objetivo. 

"O MTD é uma ferramenta inovadora e de grande importância para a promoção do trabalho decente no Brasil. Com a classificação automática, trará enorme agilidade na identificação de processos em que houve discussão sobre possíveis práticas ilegais e desrespeitosas à legislação trabalhista, permitindo o desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate a tais condutas", afirma o magistrado.

Ainda de acordo com ele, o MTD possibilitará promover pesquisas e incentivar a uniformização dos julgados, propor ações preventivas junto aos órgãos competentes; promover políticas públicas; alterar e aprimorar a legislação pertinente; aumentar a transparência e o fomento ao cumprimento da Meta 9 do Poder Judiciário, que envolve a promoção do trabalho decente.

Agenda 2030

De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, o próximo passo será analisar o processo a partir do momento que eles entrarem na Justiça do Trabalho. 

“A identificação desses processos se dá por meio de modelo de classificação de uma inteligência artificial que lê e interpreta decisões a partir de junho de 2020”, explicou. “Os temas não precisam parar por aí e nós precisamos pensar em novos temas para poder aprimorar essa ferramenta que vai nos dar um grande ganho para a definição de políticas públicas”, completou.

O magistrado destacou, ainda, o profundo trabalho de aprimoramento e colaboração dos TRTs na construção da ferramenta. “Podemos mostrar nesse projeto que juntos nós podemos fazer muito. Com essa ferramenta podemos ver o potencial para o futuro e estamos fazendo isso porque queremos contribuir para a orientação de políticas públicas que melhorem o meio ambiente do trabalho”. 
 

Abril Verde

A ferramenta foi lançada durante a palestra “Democracia e meio ambiente do trabalho”, com o professor francês Michel Miné, do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios (CNAM). O evento faz parte de uma das ações da Justiça do Trabalho para o Abril Verde, mês de conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. A palestra foi uma parceria entre o Programa Trabalho Seguro (PTS) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Os desembargadores Roberto Guglielmetto, gestor nacional do PTS para a região sul, e Cesar Luiz Pasold Júnior, gestor do Programa em Santa Catarina, participaram do evento promovido entre a Enamat e o PTS, que além da palestra contou com o lançamento da obra "Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente", e com uma reunião geral entre gestores de todo o país. Segundo Pasold, o modelo de atuação do PTS implementado no estado, com capilaridade em todas as regiões por meio da participação de magistrados, ganhou destaque especial no encontro.

Texto: Nathalia Valente (Secom/CSJT), com edição da Secom/TRT-12

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