Acordo de cooperação técnica quer focar na sensibilização para prevenir acidentes e doenças do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e outras quatro instituições formalizaram um acordo de cooperação com foco na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O documento foi assinado digitalmente, sendo a última assinatura realizada nesta segunda-feira (13/1), pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
O acordo, na prática, cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 12ª Região (Getrin 12ª Região), nos mesmos moldes do grupo nacional, criado pelo Programa Trabalho Seguro. Ele tem como funções implementar políticas públicas permanentes em defesa do trabalho seguro, criar um banco de dados e promover pesquisas sobre causas e consequências de acidentes de trabalho no estado, assim como sensibilizar a sociedade civil sobre o tema.
Assinaram o documento o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, o superintendente regional do trabalho e emprego em Santa Catarina, Paulo Roberto Eccel, o presidente da Fiesc, empresário Mario Cezar de Aguiar, o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, procurador Piero Rosa Menegazzi, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12), juiz Elton Antônio de Salles Filho.
A criação do grupo é uma das metas nacionais do Programa Trabalho Seguro, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mantido pelos TRTs. Outras instituições públicas e privadas poderão aderir ao Getrin, mediante a assinatura do acordo.
Número recorde
Os dados mais recentes da Previdência Social apontam para 55 mil acidentes de trabalho em 2023 (dado mais recente) em Santa Catarina (link externo), o maior número já registrado na série histórica iniciada em 2002. O aumento é de 9,8% em relação a 2022.
Os dados também revelam um índice elevado de subnotificação no estado: não foram emitidas as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) para cerca de 18% dos acidentes - a CAT é um documento essencial para que o trabalhador possa receber alguns benefícios, como o auxílio-acidentário. Santa Catarina é o quinto estado com maior número de registros, atrás somente de Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Texto: Gabriel Elias (estagiário)
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