Afirmação foi feita durante palestra do professor Gerson Cardoso Júnior (UFBA) no último módulo de formação da Escola Judicial de 2025, encerrado na quinta (13/11)
“Não falar de racismo é uma forma de mantê-lo presente na sociedade.” A afirmação é do professor e pesquisador Gerson Conceição Cardoso Júnior, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e foi feita nesta quinta-feira (13/11) durante o 4º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud-12).
A palestra “O que é ser antirracista” foi uma das atividades que marcou a programação de encerramento do ano letivo da Ejud-12, que reuniu cerca de 150 participantes presenciais e on-line ao longo de dois dias.
A juíza Andrea Maria Limongi Pasold, coordenadora do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-SC, conduziu a exposição. Ao abrir o encontro, destacou a importância de discutir o tema ao longo de todo o ano. “Não devemos falar sobre isso apenas em novembro. Esse é um debate permanente”, afirmou.
Logo no início, o professor convidou o público a refletir sobre o significado de ser antirracista. As respostas de magistrados e servidores apontaram para a necessidade de letramento racial, de enfrentamento a discursos opressores e de atuação ativa diante de situações de discriminação.
A partir dessas percepções, Gerson Cardoso apresentou elementos históricos que moldaram a sociedade brasileira, ressaltando os efeitos duradouros do colonialismo e da “colonialidade do poder”, que mantém padrões hierárquicos mesmo após o fim das administrações coloniais.
Ao tratar do papel das instituições, o palestrante destacou que a legislação brasileira, durante séculos, reforçou desigualdades raciais. Mencionou normas como a Lei do Ventre Livre, a Lei do Sexagenário, a Lei de Terras e o Código Criminal de 1890, que contribuíram para a vulnerabilidade e exclusão de pessoas negras após a abolição.
A estrutura social resultante, observou, “posiciona a branquitude em vantagem educacional e econômica” — cenário que demonstra a importância das políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais.
Na sequência, apresentou dados que reforçam a persistência das desigualdades, como a desproporção de pessoas negras entre as vítimas de letalidade policial - em 2024, a cada 24 horas, das 4.068 pessoas mortas, 3.066 eram negras - e a diferença salarial entre trabalhadores brancos, pretos e pardos.
Segundo ele, após análise de 80 decisões da Justiça do Trabalho baiana, apenas duas mencionavam perspectiva racial, dado que reforça a necessidade de uso efetivo dos protocolos do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero e racial.
Emoção na abertura
Durante a abertura do evento, na quarta-feira (12/12), a vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial durante o biênio 2024-2025, desembargadora Quézia de Araújo Gonzalez, fez um discurso em tom de despedida e agradecimento.
Com voz embargada pela emoção, a magistrada lembrou que o módulo final simboliza o encerramento de um ciclo. “Ao olhar para o caminho percorrido, três palavras traduzem o que sinto: alegria, gratidão e serenidade”, afirmou. A desembargadora agradeceu à equipe da Escola, às magistradas que compuseram a direção e aos servidores que atuaram ao longo dos dois anos, reforçando que “nada se realiza de forma isolada”.
Quézia concluiu o discurso desejando êxito à próxima gestão da Ejud-12, que será conduzida pela desembargadora Mirna Bertoldi, atual ouvidora do TRT-SC.
Quézia Gonzalez, Mirna Bertoldi e Maria Beatriz Gubert. Foto: Alessandro Pereira (Gutvision)
Transição e continuidade
A futura diretora da Escola destacou a importância da colaboração e da troca de experiências nesse período de transição.
“A desembargadora Quézia tem sido incansável em compartilhar informações, experiências e orientações, não apenas sobre a Escola, mas também sobre as atribuições da vice-presidência”, afirmou Mirna Bertoldi.
Ela lembrou que a Ejud-12 completou 20 anos em 2025, consolidando-se como “um espaço de formação, reflexão e fortalecimento institucional”. Para ela, o módulo final simboliza “um momento de celebração do aprendizado coletivo e da renovação do compromisso com uma Justiça do Trabalho mais humana e transformadora”.
O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, também se pronunciou, elogiando a condução do biênio e reforçando o caráter cíclico das gestões. “A vida é assim, uns vão, outros vêm, e que bom que podemos ter força para continuar. A Escola esteve, está e continuará em boas mãos, assim como toda a gestão deste Tribunal”, afirmou.
Também se pronunciaram na abertura do evento as juízas Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, coordenadora pedagógica da Ejud-12; e Ângela Maria Konrath, vice-diretora; além do corregedor regional, Narbal Antônio de Mendonça Fileti.
Programação
O 4º Módulo contou ainda com outras cinco atividades. Na quarta-feira, a palestra de abertura tratou de propósito, trabalho e alegria de viver e, na sequência, houve uma exposição das servidoras Camila Abreu e Daniele de Oliveira, respectivamente, diretora de Comunicação Social e chefe do Núcleo de Audiovisual e Mídias Digitais.
Na manhã de quinta, o desembargador Reinaldo de Moraes, o juiz Luis Fernando de Carvalho e as juízas Michelle Destri e Adriana de Camargo ministraram uma oficina prática sobre precedentes. À tarde, houve duas outras palestras: "Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva do trabalho escravo contemporâneo e suas relações com a Agenda 2030 da ONU e com as convenções fundamentais da OIT", ministrada pela juíza do TRT-PE Luciana Paula Conforti; e "Sociedade do desempenho e do cansaço no contexto das relações laborais", apresentada pelo professor da UERJ, José Ricardo Ferreira Cunha.
Texto: Priscila Tavares e Carlos Nogueira
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