O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Mari Eleda, apresentam nesta sexta (22), em Criciúma, a quarta e última palestra do projeto “SC Prevenindo a Litigiosidade: conhecer a lei é condição para cumpri-la”. O evento acontece na sede da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), às 19h, com entrada gratuita.
Promovido pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, o ciclo de palestras é voltado a dirigentes sindicais e empresariais, advogados, professores e acadêmicos de Direito. A ideia é debater e chamar a atenção para políticas e práticas capazes de evitar que conflitos simples no ambiente de trabalho se transformem em ações judiciais. A palestra já foi apresentada em Florianópolis, Joinville e Chapecó.
Entre os assuntos abordados pelo ministro estão a atual tendência legislativa de respeito à autonomia das decisões acordadas por empresas e trabalhadores, um dos principais pontos da recente reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017). Ramos também irá abordar o fortalecimento do sistema de precedentes jurídicos, que promete tornar as decisões de primeira instância mais rápidas e previsíveis.
A presidente do TRT-SC e idealizadora do projeto, desembargadora Mari Eleda, ldestaca que os índices de litigiosidade no Brasil são alarmantes. “Estudos apontam que há um processo em curso para cada dois brasileiros, considerando-se todos os ramos do Judiciário. Por isso nossos esforços, aqui na Justiça do Trabalho, estão direcionados para implantação de medidas preventivas e corretivas capazes de reduzir esses números”, disse a presidente, complementando que, num primeiro momento, sua gestão investiu em medidas corretivas, com a implantação dos centros de conciliação trabalhista. “Agora, com essas quatro palestras, nosso olhar tem um enfoque mais preventivo, a partir da disseminação do conhecimento sobre a nova Lei”, acrescentou.
Serviço
Palestra: “SC Prevenindo a Litigiosidade: conhecer a lei é condição para cumpri-la”
Quando: 22/11 (sexta-feira), às 19h
Quem: Ministro Alexandre Luiz Ramos (TST) e desembargadora Mari Eleda, presidente do TRT-SC
Onde: Unesc Criciúma, no Auditório Ruy Hulse (Av. Universitária, 1105, Bairro Universitário)
Entrada: Gratuita
Texto: Fábio Borges / Foto: Divulgação
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