'Perícia deve ser capaz de transformar ambiente de trabalho', defende especialista

O trabalho de juízes, membros do Ministério Público e peritos em casos de acidentes e doenças laborais deve ser usado para aprimorar o ambiente de trabalho das empresas, eliminando riscos e evitando que outros trabalhadores sejam vitimados, defendeu nesta quinta-feira (20) a médica Mônica Angelim Gomes de Lima, palestrante que abriu encontro da Escola Judicial sobre o tema, em Florianópolis.

O evento é o quarto módulo presencial do ano promovido pela Escola e reuniu cerca de cem magistrados, membros do Ministério Público e peritos. Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia, Mônica Angelim afirmou que o acúmulo de casos de adoecimento entre trabalhadores exige do poder público e dos profissionais envolvidos novas práticas e abordagens sobre o assunto, deslocando a tradicional ênfase sobre o indivíduo para a análise do ambiente e do contexto laboral.

“Não há como pensar em uma política de reabilitação sem pensar na mudança dos ambientes de trabalho. Do contrário, vamos apenas acumular mais e mais casos de adoecimento”, argumentou a médica. “Por isso, a atuação de médicos e juízes precisa ser vista, cada vez mais, como uma questão de saúde pública”.

Mônica Angelim observou que, embora o trabalho seja fundamental para a construção da identidade do indivíduo, o atual modelo econômico leva o trabalhador ao seu limite físico e mental, favorecendo os milhares de casos de acidentes e afastamento por doença — somente no Brasil são cerca de 700 mil casos por ano. Para ela, o quadro de instabilidade econômica tende a agravar a situação.

“Além da falta de recursos para o tratamento, há também o impacto emocional sobre o trabalhador, que passa a conviver com o medo constante de perder o emprego e uma série de outros problemas”, destacou.

Diálogo

Na abertura do evento, que termina nesta sexta, a desembargadora e diretora da Escola Judicial, Viviane Colucci, fez um balanço positivo sobre o esforço que resultou na construção de diretrizes e enunciados do Programa Trabalho Seguro sobre o tema, publicados este ano após um debate nacional que envolveu todos os 24 TRTs. Para a magistrada, ex-gestora nacional do Programa, os verbetes conseguiram sintetizar um conjunto vasto e complexo de normas, muitas delas desconhecidas pelos profissionais da área.
 
“O Judiciário tem a missão de evitar o retrocesso social, e isso demanda uma postura dinâmica e criativa dos juízes e o constante diálogo com os peritos, cuja atividade é fundamental para as nossas decisões”, disse.

Além de Viviane Colucci, também participaram da abertura do módulo o desembargador Amarildo Carlos de Lima, atual gestor do Trabalho Seguro em Santa Catarina, e o juiz Alexandre Ramos, ex-gestor regional.

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