Três juízes do trabalho que atuam no Programa Trabalho Seguro (PTS) participaram esta semana do 3º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, promovido pela Fundacentro e realizado em Itajaí, na Univali.
O evento, que encerrou nesta quinta-feira (16), foi uma oportunidade para o magistrado Ricardo Jahn, um dos gestores regionais do PTS, apresentar as diretrizes do Programa aos profissionais e responsáveis pela saúde e segurança do trabalho nos setores. Além de Jahn, também participaram do Congresso os juízes Ozéas de Castro e Elton Salles Filho, que são auxiliares do PTS no Estado.
De acordo com Ricardo Jahn, a cultura de segurança no trabalho ainda é precoce entre os trabalhadores no setor. “É uma questão cultural, pois a atividade portuária é passada de pai para filho, através de muita experiência prática e pouca capacitação, inclusive com resistência dos trabalhadores no uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)”, analisa o juiz. Outro problema discutido durante o congresso, segundo o magistrado, foi o excesso de horas extras, o que geraria condições inseguras de trabalho.
Em relação aos portos públicos, o magistrado acredita que há muito o que fazer. Uma das questões trazidas nas discussões foi a necessidade de atualização de equipamentos para a limpeza dos porões dos navios que transportam cargas a granel. “Algumas mercadorias emitem muita poeira, tornando o ambiente insalubre para o trabalhador”, alerta o magistrado.
Normas regulamentadoras e trabalho em altura
O objetivo do Congresso foi divulgar conhecimentos em saúde e segurança no trabalho, experiências do setor e dar continuidade às ações de melhoria das condições de trabalho, considerando a implantação das Normas Regulamentadoras (NRs) 29 e 30 que tratam, respectivamente, do trabalho portuário e aquaviário. Também foram apresentadas algumas boas práticas do setor na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, assim como palestras de especialistas de Brasil e Portugal sobre as NRs, gestão portuária e trabalho em altura (NR 35).
Quem é quem
De acordo com o Decreto 2.596/1998, os aquaviários são divididos em seis categorias: tripulantes marítimos (mar aberto, canais, lagoas, baías, angras e enseadas), fluviários (lagos, rios e apoio fluvial), pescadores, mergulhadores, práticos (profissionais que conduzem os navios nos canais de acesso aos terminais) e agentes de manobra e docagem (profissionais que manobram os navios em diques, estaleiros e carreiras). Já os portuários(Lei 12.815/2013) trabalham em terra firme e dividem-se em estivadores (movimentação de mercadorias dentro dos navios), capatazia (movimentação de mercadorias dentro dos portos), conferentes de cargas, consertadores de cargas, vigilantes de embarcação e bloqueiros (limpeza, conservação e pequenos reparos das embarcações).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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