O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, estará em Florianópolis na próxima quinta-feira (27) para a audiência pública organizada pelo Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho, que debaterá a NR 36.
A audiência pública acontecerá das 9h às 17h no auditório da Justiça Federal/SC, na rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, no bairro Agronômica, em Florianópolis, e contará com a presença de todas as empresas frigoríficas, de pescado, abatedouros e matadouros no Estado de Santa Catarina.
Sobre a NR 36
A Norma Regulamentadora nº 36, que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados, foi publicada no Diário Oficial em abril. A partir de então, começou a contagem do prazo de até seis meses para que as mudanças entrassem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).
Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), em 2011 ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, ou seja 2,73% de todos os acidentes oficialmente computados no país, sendo que 32 trabalhadores do setor morreram naquele ano.
Fonte: PRT/SC, com adaptações pela Ascom
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