As entidades parceiras do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina se reuniram nesta sexta-feira (7) com o gestor regional do Programa, juiz Alexandre Ramos, e a secretária-geral da presidência do TRT-SC, Eleonora Lebarbechon de Borba, para planejar as atividades que serão realizadas na segunda fase do projeto. Na sequência está prevista a implementação de medidas através da elaboração de um plano de ações pelas instituições parceiras.
Entre as deliberações tratadas estão a realização do primeiro encontro estadual do Programa Trabalho Seguro, previsto para acontecer em novembro deste ano, o lançamento de uma revista sobre a prevenção de acidentes de trabalho e a regulamentação da Lei 16.003/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e contratos administrativos uma cláusula que exija a capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho. Para executar as iniciativas, foram criadas três comissões científicas, que serão formadas por representantes indicados pelas entidades parceiras.
O Programa em Santa Catarina
O estado catarinense foi o que mais atraiu adesões ao Programa Trabalho Seguro, num total de 18 entidades que assinaram o protocolo de intenções. Segundo Alexandre Ramos, o número demonstra a preocupação em mudar o quadro atual. “Proporcionalmente, Santa Catarina é o estado brasileiro que possui os maiores índices de acidentes de trabalho. Por isso, o nosso esforço deve ser ainda maior”, declarou.
A assinatura do protocolo de intenções foi o primeiro passo. O segundo é o envio, pelas instituições, de um plano de ações indicando as que podem ser realizadas, nas suas áreas de influência, para prevenir os acidentes de trabalho. O plano deverá observar quatro diretrizes que constam do protocolo de intenções: colaborar na implementação de políticas públicas para prevenção dos acidentes de trabalho, promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências, fomentar ações educativas e pedagógicas e, finalmente, criar e alimentar banco de dados comum. Durante a reunião, ficou acertado o dia 7 de julho como prazo final para as entidades entregarem seus planos.
Confira quem já assinou o protocolo de intenções em SC (em ordem de adesão)
- Sinduscon - Grande Florianópolis
- Sinduscon - Itapema
- Serviço Social do Sinduscon - Grande Florianópolis
- Federação dos Trabalhadores na Indústria de SC (Fetiesc)
- Procuradoria Regional do Trabalho em SC
- Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)
- Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc)
- Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
- Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat)
- Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
- Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina (OAB-SC)
- Eletrosul Centrais Elétricas
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-SC)
- Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarnes-SC)
- Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC)
- Sindicato dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Sinoreg)
- Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc)
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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