Sinduscon e Federação dos Trabalhadores na Indústria são os primeiros a assinar termo de compromisso para prevenir acidentes de trabalho
Um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade civil. Com esse espírito, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, apresentou o Programa Trabalho Seguro a representantes de instituições públicas e privadas, na quinta-feira (20), na sede do TRT-SC.
Liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa envolve os 24 TRTs em todo o país e tem como objetivo reduzir os acidentes de trabalho, que entre 2001 e 2010 mais do que dobraram, passando de 340 mil para 701 mil.
Quatro instituições já assinaram, ontem mesmo, um protocolo de intenções com o TRT-SC para traçar ações efetivas de prevenção: dois Sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon da Grande Florianópolis e de Itapema), Serviço Social do Sinduscon da Grande Florianópolis e Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Santa Catarina (Fetiesc). As demais empresas e instituições convidadas deverão firmar o compromisso em 15 dias, pois nem todos seus representantes que estiveram presentes ontem no Tribunal tinham competência legal para isso.
O primeiro passo foi a assinatura do protocolo de intenções, que traça quatro diretrizes a serem, obrigatoriamente, implementadas pelos participantes. É com base nesse termo que as instituições vão elaborar planos de ação específicos, com medidas efetivas para prevenção dos acidentes de trabalho. O acompanhamento das ações será feito de forma conjunta, pelo Tribunal e pela instituição.
Patrimônio Humano
"A política de prevenção de acidentes de trabalho deve ser vista como parte integrante do processo de produção, visando a preservar o patrimônio humano e material da empresa, promovendo a saúde, proteção e a integridade física dos trabalhadores, em cada local de trabalho”, disse a presidente do TRT-SC e coordenadora do Comitê Regional do Programa, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino.
Ela também destacou as consequências negativas que podem sofrer as empresas que continuarem negligenciando as normas de segurança do trabalho. Entre elas, a cobrança pelo INSS, pela via judicial, dos valores dispendidos com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, naqueles casos em que a Justiça do Trabalho já condenou a empresa por agir de forma culposa.
Pelos cálculos do próprio órgão, em 2010 foram gastos R$ 10,7 bilhões com esses benefícios, que incluem, entre outros, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias por invalidez e pensões por morte.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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