Itajaí completa 50 anos de Justiça do Trabalho

Há exato meio século, em 23 de agosto de 1963, o município de Itajaí recebia a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), primeira instalação da Justiça do Trabalho no local. Até então, quem queria entrar com uma reclamação trabalhista tinha que ir até Blumenau, a 62 quilômetros de distância. Nessa época, a jurisdição ainda pertencia ao TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

Quem recorda bem da data é o servidor aposentado Álvaro Brandão, primeiro chefe de secretaria da Junta e que também comemora aniversário no dia. Álvaro participou ativamente da instalação da unidade. “Naquela época as coisas eram precárias, não havia estrutura. O primeiro local em que nos instalamos foi no sótão da antiga alfândega da Receita Federal. Os móveis e equipamentos usados, como as máquinas de escrever, foram emprestados por particulares. Houve uma empresa de papel que emprestou diversos móveis e depois virou ‘cliente’ da Junta, tamanha a quantidade de ações contra ela”, conta o servidor, que se aposentou em agosto de 1991.

Na época, a Junta era formada por quatro funcionários: além do chefe de secretaria, havia um auxiliar de portaria, um oficial de justiça e um auxiliar judiciário. O primeiro juiz-presidente da JCJ foi Carlos Edmundo Blauth, já falecido. Segundo Álvaro, a movimentação processual girava em torno de 800 a mil, por ano. “Em meados dos anos 80, a média processual já estava em 1,5 mil, aí foi criada a 2ª JCJ”, conta, referindo-se à Lei 7729/89, que criou onde novas Juntas no estado, entre elas a segunda de Itajaí. A terceira unidade do município foi criada em 2005, já posterior à EC 24/99, que mudou a designação para Vara do Trabalho.

Peculiaridade

Álvaro também conta um fato inusitado, uma situação que acredita que nenhum outro órgão do país já tenha passado. “No final dos anos 60, muitas empresas financiadas pelo BNDES se instalaram na cidade e o número de demandas aumentou muito. A maioria era de empresas ligadas à pesca e manipulação de pescados, que após um tempo sumiam sem pagar os débitos trabalhistas. Havia em torno de 500 reclamantes. Lembro que, por sugestão do doutor Cacciari - juiz-presidente na época - os barcos foram arrecadados por arresto e passaram a ser administrados pela secretaria. Ao final da semana, o mestre do barco repassava os valores obtidos, que eram então divididos igualmente entre os reclamantes”, relembra. “Sei que isto não está previsto em nenhum código processual, mas foi a melhor solução que encontramos na época para resguardar os créditos dos trabalhadores”, conta.

Evolução

Se no início os processos giravam em torno de 800 ao ano, com um juiz e quatro funcionários em secretaria, como mencionou Álvaro, hoje a situação é bem diferente. Atualmente as três varas recebem aproximadamente 6 mil processos ao ano e contam com dois juízes e quatorze servidores, cada uma.

O servidor Roberto Jasper Neto, diretor do Serviço de Distribuição, está desde 1988 em Itajaí e observa que as mudanças ao longo desses anos foram grandes. “As transformações no serviço foram muitas, principalmente em função do advento da tecnologia. Hoje é tudo muito rápido, mal sai a intimação e o advogado já está peticionando. Antes, a linha de frente do balcão tinha que estar sempre bem preparada, e agora a tendência é o movimento diminuir cada vez mais. Acredito que a tendência é aumentar o número de assessores, pois as coisas chegam mais rápido ao gabinete do juiz”, assinalou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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