Programa Indira já reuniu quase mil participantes em rodas de conversa desde sua criação, em 2022
O terceiro e último dia do 44º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) foi encerrado com a palestra "Programa Indira - TJSC", apresentada pela juíza Naiara Brancher, coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O nome do programa é uma homenagem à servidora do TJSC Indira Mihara Felski Krieger, vítima fatal de feminicídio em janeiro de 2022. A atividade foi mediada pela vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
Logo no início a palestrante destacou a importância de o Poder Judiciário tratar internamente o tema da violência de gênero. “Olhar para a nossa instituição e ver que podemos conviver com pessoas que sofrem violências, mas também com pessoas que podem ser os causadores dela exige remover tabus”, afirmou. E concluiu: “Promover o acolhimento adequado a essas mulheres é, também, melhorar a prestação jurisdicional”.
Em sua fala, Naiara recordou casos de mulheres vítimas de violência ligadas ao Judiciário, em especial o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral (TJ-RJ), assassinada pelo ex-companheiro em 2020, na véspera de Natal, diante das três filhas. “Não foi o primeiro caso, porém o feminicídio da Viviane significou um ponto de inflexão, tendo em vista também as condições agravantes do crime”, explicou.
Esse e outros episódios motivaram a criação do Programa Indira, em agosto de 2022, no TJSC. A iniciativa é gerida pela Cevid e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), atuando em três eixos: preventivo, operacional e emergencial.
Escuta ativa
Entre as práticas de maior destaque estão as Rodas de Conversa realizadas anualmente há quatro anos em diferentes regiões do estado, que já reuniram 829 mulheres, entre magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e público em geral.
“Como instituição, é importante estarmos ao lado da mulher que sofre a violência e ajudá-la. Faz toda a diferença quando encurtamos o caminho que ela pode percorrer ao pedir ajuda, pois praticar a denúncia, pedir a medida protetiva, é apenas a ponta do iceberg”, destacou a juíza.
O Programa Indira prevê acolhimento e escuta qualificada, atendimento seguro e sigiloso, encaminhamentos jurídicos e psicológicos, registro de boletim de ocorrência, avaliação de risco e ações de segurança.
Segundo Naiara Brancher, muitas mulheres deixam de denunciar por receio de exposição no ambiente de trabalho ou por acreditarem que podem resolver a situação sozinhas. “Já tivemos o caso de uma servidora que não tinha controle do seu próprio salário por mais de 10 anos. Ela só percebeu que isso era uma forma de violência com as informações do programa”, contou.
Para concluir, esclareceu que o Programa atende igualmente casais homoafetivos e pessoas trans, citando a decisão do STF que reconhece esse público como sujeito de proteção da Lei Maria da Penha.
Boas práticas e encerramento
Na sequência, as servidoras Camila Velloso Abreu, diretora da Secretaria de Comunicação Social, e Daniele Rodrigues de Oliveira, chefe do Núcleo Audiovisual e Mídias Digitais, apresentaram a experiência “Fala, Ouvidora!”, que mostrou ações de divulgação da Ouvidoria do tribunal, com destaque para o uso da linguagem simples e da comunicação clara sobre as atribuições da unidade.
O evento foi encerrado pelo presidente do Coleouv, desembargador Marcello Maciel Mancilha (TRT-ES), pelo vice-presidente, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos (TRT-RJ), e pela ouvidora do TRT-SC, desembargadora Mirna Bertoldi. Eles destacaram mais uma vez a relevância do encontro e anunciaram a data do 45º Coleouv, que acontecerá de 12 a 14 de novembro, em Canela (RS).
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Texto: Priscila Tavares
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