Autoridades municipais de Rio Negrinho estão reivindicando à Administração do TRT/SC a instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho na cidade. A justificativa é a crescente demanda de ações trabalhistas contra empresas sediadas no município, que ano passado representou 35,2% dos 1881 processos recebidos pela Vara do Trabalho de São Bento do Sul - unidade a cuja jurisdição Rio Negrinho está vinculado.
Durante a reunião ocorrida na tarde de quinta-feira (23), na sede do Tribunal, o prefeito Osni Schroeder entregou uma exposição de motivos à presidente do TRT/SC, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre. No documento, o Município cita o art. 1º da Lei 6.947/81, que condiciona a criação de uma vara do trabalho ao ajuizamento, de média igual ou superior, nos últimos três anos, de pelo menos 240 ações trabalhistas por ano, índice atingido por Rio Negrinho.
Schroeder destacou também o problema enfrentado pelos trabalhadores para se deslocar de determinadas localidades de Rio Negrinho até São Bento do Sul. “O distrito industrial de Volta Grande,por exemplo, está 40 km distante do centro de Rio Negrinho, que por sua vez fica a 20 km de São Bento”, argumentou o prefeito.
Análise técnica
A presidente do TRT/SC disse entender a necessidade dos municípios catarinenses de reivindicarem uma unidade da Justiça do Trabalho, e que irá fazer uma “análise técnica” da exposição de motivos. “A política de nossa instituição é estar junto do cidadão, como pretende o município de Rio Negrinho. Mas para que isso seja possível, precisamos fazer uma análise detalhada dos requisitos e pressupostos legais”, ponderou.
Vale lembrar que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma proposta aprovada pelo Pleno do TRT/SC, em março, que prevê a criação da 2ª Vara do Trabalho de São Bento Sul, além da VT de Navegantes.
Participaram da reunião, além do prefeito de Rio Negrinho, o procurador do município, Marnes Floriani; o assessor jurídico do Serviço de Abastecimento e Manutenção de Água e Esgoto (Samae), Fábio José Augustim; o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Ronconi, e o juiz titular da VT de São Bento do Sul, Márcio Luiz Zucco. Todos eles assinaram a exposição de motivos entregue à Administração do TRT/SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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