O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) firmaram, nesta segunda-feira (03), na sede da Federação, um compromisso para prevenir acidentes de trabalho. O documento – um protocolo de intenções – foi assinado pela presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, e pelo 1º vice-presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar. Ele justificou a ausência do presidente, Glauco José Côrte, em razão de um compromisso de última hora na Presidência da República.
O Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil, que dobrou entre 2001 e 2010, chegando a 701 mil, com 2,7 mil mortes, segundo o anuário estatístico do INSS.
"É o momento de toda a sociedade se unir para dar um basta nesta situação. E o nosso objetivo é estabelecer essa interlocução entre os agentes envolvidos com o problema, para tentarmos prevenir e amenizar esse quadro espantoso de acidentes”, afirmou a desembargadora. De acordo com ela, os prejudicados com os acidentes de trabalho não são apenas empresas e trabalhadores, mas a sociedade como um todo. “Somente em 2011, a Previdência Social despendeu quase R$ 11 bilhões em benefícios e atendimentos de pessoas vítimas de acidentes de trabalho”, ressaltou a presidente do Regional.
O evento também serviu para que instituições que compõem o Sistema Fiesc pudessem apresentar algumas ações voltadas à saúde e segurança do trabalhador. O superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Hermes Tomedi, destacou as quase 49 mil horas de trabalho de assessoria prestadas dentro das empresas. “Está em nosso DNA trabalhar a prevenção, pois o Sesi entende que a cultura da saúde e segurança do trabalhador deve permear todos os níveis hierárquicos de uma empresa, desde o presidente até o recepcionista”, afirmou.
Nova face para a Justiça do Trabalho
A desembargadora do TRT-SC, Viviane Colucci, uma das cinco magistradas que integram o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, parabenizou a Fiesc pela iniciativa, “instituição que nos últimos 20 anos tem dado destaque a temas voltados à cidadania”, afirmou. Citou como exemplo a construção, pioneira, de um elevador de acesso a cadeirantes para sediar a primeira audiência pública no Estado sobre adolescentes deficientes e mercado de trabalho.
Para a desembargadora, o Programa Trabalho Seguro vai além da importante função reparatória da Justiça do Trabalho, “delineando uma nova face“ para a instituição ao estabelecer objetivos com foco na saúde e segurança do trabalhador.
Já a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora Cinara Sales Graeff, afirmou que ainda faltam educação, treinamento e capacitação adequadas para que o trabalhador realize suas atividades de forma segura. “Existe uma espécie de cultura do medo em vários universos de trabalhadores. Muitas vezes eles se fazem de corajosos, mesmo diante de situações de risco”, lembrou. Ela também reforçou a importância do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e, principalmente, os de proteção coletiva.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Catarina, Ari Oliveira Alano, concordou com a procuradora Cinara. “De fato, muitos trabalhadores entram na atividade sem estarem preparados e geralmente acham que o acidente nunca irá acontecer com eles”, disse. O sindicalista elogiou a parceria do Tribunal com a Fiesc, mas manifestou sua preocupação de como as ações do Programa chegarão aos trabalhadores no chão da fábrica.
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