O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão (foto), do TRT-BA, que acaba de ser indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do TST, participa nesta quinta-feira (25) do Seminário Trabalho Seguro, organizado pela Escola Judicial do TRT-SC. Professor, escritor e mestre em Direito pela UFBA ele vai falar sobre o “NTEP como meio de prova nas ações acidentárias trabalhistas”.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um método que caracteriza um acidente ou doença do trabalho. Por meio do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), o mecanismo aponta a existência de relação entre a lesão e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Atuando na 2ª Turma do TRT-BA, na seção de dissídios coletivos, o desembargador Brandão foi responsável pela condenação de uma multinacional do setor químico a indenizar em R$ 1 milhão, por danos morais, a família de um trabalhador morto em decorrência de acidente de trabalho.
O funcionário foi atingido pela explosão de uma caldeira, que teve uma peça substituída no dia da tragédia. Em primeira instância, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 150 mil.
Brandão considera que trabalhador vítima de acidente de trabalho possui estabilidade, estando o empregador proibido de rescindir o contrato enquanto perdurar o afastamento, sob pena de se configurar dano passível de indenização.
O evento
O Seminário Trabalho Seguro está sendo organizado pela Escola Judicial do TRT-SC, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e acontece quinta e sexta-feira (25 e 26). A atividade faz parte das ações do TRT-SC para a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que tem como objetivo chamar a atenção para o problema que mata oito pessoas por dia no Brasil. Em Santa Catarina, em 2011, foram 45.930 acidentes, que resultaram em 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente.
A abertura acontece às 13h30 de quinta-feira (25), com exposição da desembargadora-presidente do TRT-SC Gisele Pereira Alexandrino. Ela vai falar sobre o Trabalho Seguro - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O evento acontecerá no auditório da Justiça Federal e, além de especialistas, vai reunir magistrados, procuradores do trabalho e representantes das 18 instituições que aderiram ao Programa Trabalho Seguro.
Confira a programação completa
SERVIÇO
O QUE: Seminário Trabalho Seguro
QUANDO: 25 e 26 de abril
A abertura será às 13h30min, e a palestra do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, no primeiro dia do evento, às 15h30min
ONDE: auditório da Justiça Federal, na Av. Beiramar Norte (ao lado da Polícia Federal)
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC, com informações dos sites Ministério da Previdência Social e Consultor Jurídico
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