Dia do Servidor Público: não haverá expediente nesta sexta-feira (28/10)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) informa que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28/10),  não haverá expediente no tribunal e nas 60 varas do trabalho de todo o estado. O feriado é regulamentado pelo art. 184 do Regimento Interno do TRT-12. 

Na sexta-feira, e também no final de semana, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019;

• mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; 

• medidas liminares em dissídios de greve;

• pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;

• medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

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