O juiz Leonardo Fischer, gestor auxiliar do Programa Trabalho Seguro, deu uma palestra sobre saúde e segurança do trabalho nesta sexta-feira (23) durante o 2º Ciclo de Orientação Profissional das Indústrias de Construção Naval de Itajaí e Navegantes, evento promovido pelo sindicato do setor, o Sinconavin, num hotel de Balneário Camboriú.
Na opinião do magistrado, o dinheiro utilizado pelas empresas na adoção de medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho não deve ser encarado como gasto, mas como investimento. Nesse contexto, Fischer alertou para a importância de se estruturar bem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A ideia é mostrar tanto para o funcionário como para o empregador o valor dessa comissão, tentando conscientizar as empresas sobre a necessidade de os empregados atuarem com autonomia. Fischer explicou também os direitos do empregado que compõe a Cipa, inclusive seus limites, para que não haja abuso decorrente da estabilidade de emprego de seus integrantes.
Entre os problemas encontrados nos estaleiros, o juiz destacou a dificuldade de adequação à Norma Regulamentadora 12, que trata da segurança na fabricação e operação de máquinas e equipamentos. “Muitos equipamentos estão defasados e não foram atualizados conforme a NR 12, e isso é um fator de risco de acidentes de trabalho”, alertou.
Espaços confinados
O evento também teve a participação do auditor-fiscal do trabalho Sergio Augusto Letizia Garcia, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, que abordou os problemas decorrentes de se trabalhar em espaços confinados – algo bastante frequente no setor.
Em entrevista concedida à Secretaria de Comunicação do TRT-SC, Sergio explicou que a indústria naval no Brasil iniciou uma nova fase em virtude da renovação da frota de embarcações, descoberta de petróleo em águas profundas e mudanças políticas na forma de contratação. Com este cenário e o reduzido número de profissionais no mercado, as empresas realizaram uma intensa qualificação da mão de obra.
“Hoje esse histórico se reflete nas atividades irregulares prestadas pelos funcionários do setor, como o excesso de jornada de trabalho, trabalhos contínuos sem possibilidade para descanso e o elevado número na contratação de terceirizados”, afirma Sergio Garcia. As irregularidades também são frequentes na área da saúde e segurança, como máquinas sem proteções, transporte de carga com risco de acidente e andaimes inseguros, afirma o auditor.
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