Indústrias de alimentação, bebidas e fumo geram 23% das ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho

As indústrias de alimentação, bebidas e fumo têm liderado, nos últimos quatro anos, o ranking de ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho em Santa Catarina. Entre janeiro de 2009 e 10 de novembro deste ano, foram 5 mil demandas contra empresas desses ramos, de um total de 21,6 mil sobre o assunto, ou seja, quase uma em cada quatro ações. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Esse índice reflete uma preocupação do TRT-SC e que foi apontada pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2010, da Previdência Social: o elevado número de acidentes em frigoríficos. De acordo com esse relatório, o abate de suínos, aves e pequenos animais é a atividade isolada que lidera os acidentes de trabalho no estado, com 2.584 ocorrências, considerando a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae).

Para combater esse problema, o TRT catarinense enviou ofício a 38 frigoríficos convidando-os a aderir ao Programa Trabalho Seguro, iniciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e encampada pelos 24 tribunais regionais trabalhistas. Somente em Santa Catarina, 10 instituições já assinaram o protocolo de intenções com o Tribunal, comprometendo-se a adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho.

"O problema é que tivemos o retorno de apenas uma empresa até agora, embora o convite tenha ocorrido há mais de um mês”, lamenta a presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino.

A desembargadora do TRT Viviane Colucci, que integra o Comitê Gestor Nacional do Trabalho Seguro, afirma que a questão dos frigoríficos é de índole humanitária, pois diz respeito à dignidade da pessoa do trabalhador. É necessário o estabelecimento urgente de uma agenda política regional - e também nacional - que seja assumida pelos diversos atores institucionais e sociais afetos à problemática, a fim de combater essa triste estatística, especialmente com medidas de prevenção”, propõe.

Norma Regulamentadora para os frigoríficos

Uma medida que poderá reduzir o problema será a edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma norma regulamentadora para o setor – a chamada NR dos frigoríficos. Embora não haja previsão de conclusão, a intenção do MTE é que ela seja finalizada até o final do ano. De acordo com o procurador do trabalho Sandro Sardá, gerente nacional do projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, a NR deverá trazer uma série de melhorias nos ambientes de trabalho, como, por exemplo, a proibição de horas extras (confira as demais propostas ao final do texto).

"Os frigoríficos são a atividade econômica que mais geram adoecimentos no país, com estimativas de 20% a 30% de toda a mão de obra do setor, algo em torno de 850 mil trabalhadores. Considerando que as empresas não vêm adotando medidas adequadas de proteção à saúde dos trabalhadores, a edição da NR representa um importante instrumento nesse sentido”, afirma Sardá.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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